8 de set. de 2009

Projeto 38 é aprovado na Câmara


Desta vez, o projeto do executivo que
cria um novo CC é aprovado por 5 votos à 3.

A Câmara Municipal de Vereadores aprovou nesta terça o polêmico Projeto de Lei nº 38, que cria um novo cargo em comissão, o de Assistente Especial do Prefeito. Apto à votação já na última sessão, o projeto acabou sendo votado apenas hoje.

Em suas explanações, a maioria dos vereadores usou os mesmos argumentos utilizados para aprovar ou mesmo reprovar projetos semelhantes enviados a casa anteriormente. A mudança acabou acontecendo por parte do vereador Édison Molina (PSDB), anteriormente contrário, que desta vez votou à favor.

Como justificativa da mudança, Molina citou os pareceres técnicos da Assesssoria Jurídica da Câmara, que já era favorável no projeto anterior, e do IGAM, órgão que presta assessoria ao legislativo público municipal pinheirense. O órgão, que havia se pronunciado contrário da última feita, desta vez deu parecer favorável ao projeto. Molina também disse que achava que esse era o momento de votar favorável ao mesmo, porém, alertou que o município deverá passar por dificuldades em 2010, não só com os gastos com este cargo, mas também com os demais CC's.

Assim, acabaram votando à favor os vereadores Édison Molina (PSDB), Jaime Lucas (PMDB), Adroaldo Azambuja e Altevir Behenck (PDT), além do vereador Alex Sandro (PT). Contrários ao projeto, foram os vereadores Jackson Cabral, Ulisses Francescatto e Vilson Morais, todos do PSDB.


Revisão nas concessões

Os veredores Jaime e Cabral pediram ao executivo que seja realizada uma revisão nas concessões para as empresas que utilizam a Packing House e também o Matadouro Municipal. Segundo os vereadores, executivo e legislativo teriam feito sua parte, quando aprovaram as concessões de prédios públicos para as empresas, sem ônus. Entretanto, as empresas não estariam cumprindo com a sua parte, já que prometeram empregos e também a industrialização de produtos no município, o que faria com aumentasse a arrecadação do ICMS por parte da Prefeitura.


Os estragos do temporal

Os vereadores também fizeram, de maneira geral, comentários sobre os estragos que aconteceram no município na tarde de ontem. Foram vários relatos de locais atingidos. Entretanto, parabenizaram a equipe da Secretaria de Obras, que mesmo em um feriado, conseguiu atender dentro das possibilidades os casos mais graves.

Mesmo assim, os vereadores pediram pressa ao executivo para que buscasse decretar estado de emergência, o que poderia auxiliar as famílias carentes mais atingidas com recursos do governo do estado.


Na próxima postagem: Legislativo lança inovações tecnológicas.

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