Além de votar as duas propostas e fechar acordo sobre plebiscito popular, congressistas apresentaram projetos como o passe livre para estudantes e a isenção de tributos para o transporte público.
Um dia após a presidente Dilma apresentar cinco pactos em resposta aos protestos que balançam o país, as autoridades em Brasília se mexeram em busca de soluções para a crise. Deputados rejeitaram PEC condenada nas ruas e aprovaram a aplicação dos royalties do petróleo na educação (75%) e na saúde (25%).
Pressionados pela população que foi às ruas com milhares de cartazes, os deputados federais votaram duas propostas que se arrastavam na Casa. Rejeitaram por ampla maioria a proposta de emenda à Constituição (PEC) 37 e aprovaram a aplicação dos royalties do petróleo na educação.
Na apreciação da PEC 37, foram 430 votos contra e só nove favoráveis. Também foram registradas duas abstenções. A medida, que retirava os poderes de investigação do Ministério Público (MP), foi interpretada pela sociedade como um afrouxamento em favor dos corruptos. O presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), procurou acelerar a votação em detrimento dos discursos. Na tribuna, alguns deputados chegaram a reconhecer que estavam mudando de posição devido à pressão da população contra a PEC 37. Outros parlamentares os acusaram de hipocrisia, apesar de saudarem a sua “capacidade de ouvir o povo”.
– A Câmara se encontra com o povo. O povo está nas ruas clamando contra corrupção, exigindo educação de qualidade, mais saúde, transporte coletivo barato e dizendo: “basta de impunidade” – afirmou o deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), procurador licenciado.
A PEC 37 era defendida por delegados de Polícia Civil, que entendiam ter a exclusividade da investigação junto com a Polícia Federal, mas a pressão da população, simpática às investigações contra a corrupção movidas pelo Ministério Público, forçou uma mudança de opiniões. Com a rejeição ontem, a medida segue diretamente para o arquivo.
– Sempre tive esperanças, sempre acreditei no Congresso para rejeitar a PEC 37, mas é evidente que o movimento das ruas ajudou demais – afirmou Eduardo de Lima Veiga, chefe do MP do RS.
No início da madrugada, o plenário aprovou a questão dos royalties. Foi aceito o substitutivo do deputado André Figueiredo (PDT-CE), prevendo o uso de parte dos recursos (25%) para a saúde e não apenas para a educação.
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