Promovida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), a campanha Transparência, faça essa ideia pegar, objetiva estimular a população a usar os instrumentos da Lei de Acesso à Informação (LAI) e sensibilizar os gestores públicos. Entre as iniciativas da campanha, o TCE-RS premiou os municípios que se destacarem no cumprimento da LAI, além de fornecer um selo de “portal de qualidade” aos sites das Prefeituras e Câmaras de Vereadores que alcançarem um grau de excelência quanto à transparência.
O novo site da Prefeitura Municipal de Pinheiro Machado começou a ser desenvolvido em setembro de 2013. Na avaliação anual do TCE, o município havia cumprido cerca de 30% dos itens a serem publicados. A partir deste estudo, partiu-se então para a elaboração de um site mais completo, que atendesse de forma mais ampla a legislação vigente.
O estudo do TCE
Os técnicos do TCE avaliaram os portais das prefeituras e Câmaras do RS. Todas as 497 administrações municipais possuem sites. No caso das Câmaras, 404 (81,3%) têm páginas na internet. A avaliação ocorreu em outubro e novembro de 2014, a partir de um questionário padrão, contendo 20 itens.
A pesquisa avaliou separadamente municípios com mais e menos de 10 mil habitantes, já que a Lei de Acesso à Informação dispensa os menores de publicarem alguns dados na internet. O TCE decidiu avaliá-los para destacar boas práticas.
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