O tema da reeleição, que pontuou a campanha eleitoral de outubro do ano passado, volta à cena através de três projetos que viabilizam mudanças nas regras do processo eleitoral brasileiro, protocoladas no Senado, após o pleito de 2014.
O destaque fica por conta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2014, que estabelece o fim da reeleição para presidente da República, governadores de estado, do Distrito Federal e prefeitos.
Em sua argumentação, a senadora Lídice da Mata (PSB-BA), que assina o texto, considera que a reeleição provoca desequilíbrios na disputa eleitoral, em razão da utilização da máquina estatal e do prejuízo causado à governabilidade. O discurso é semelhante ao adotado por Marina Silva, que concorreu à presidência pelo PSB.
A PEC 35/2014, apresentada pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA), também proíbe a reeleição a cargos do Executivo. Para o parlamentar, o atual sistema desequilibra a relação de oportunidades entre os candidatos.
Em entrevista à Agência Senado, o petista argumentou que "a reeleição permanece como uma forma de subverter o princípio da alternância no poder, que é uma das características essenciais dos regimes democráticos".
A PEC 35 estabelece, ainda, mandato de cinco anos para chefes do Executivo e parlamentares (encurtando, portanto, o mandato de oito anos dos senadores) e restringe o acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV.
Já a PEC 50/2015, da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), restringe o número de reeleições dos parlamentares em todos os níveis. Para os senadores, a proposta prevê apenas uma reeleição. Para deputados federais, deputados estaduais e vereadores, o texto prevê o máximo de duas reeleições.
O objetivo, segundo a senadora, é evitar a profissionalização da política. "A atividade política se tornou uma carreira, em que muitos dos que nela ingressam não mais retornam para as suas atividades profissionais de origem", disse, também à Agência Senado.
As propostas tramitam junto à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Todas aguardam designação de relatoria, o que deve ocorrer entre fevereiro e março.
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