28 de mai. de 2015

Câmara dos Deputados aprova fim da reeleição para presidente da República, governadores e prefeito

Na noite de quarta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou artigo da reforma política (PEC 182/07) que acaba com a reeleição nos cargos executivos: presidente da República, governadores e prefeito. 

O fim da reeleição não se aplicará aos governadores eleitos em 2014 e aos prefeitos eleitos em 2012, nem a quem os suceder ou substituir nos seis meses anteriores ao pleito subsequente, exceto se já tiverem exercido os mesmos cargos no período anterior. A exceção para o cargo de presidente da República não cabe porque a presidente Dilma Rousseff, já reeleita, não poderá se candidatar novamente em 2018.  

Na terça-feira, a Câmara derrotou a emenda à Constituição que pretendia garantir o financiamento de empresas a campanhas eleitorais. No entanto, no dia seguinte, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, colocou em votação um novo texto que teve aprovação da maioria para o financiamento privado de campanhas com doações de pessoas físicas e jurídicas para os partidos políticos e com doações de pessoas físicas para candidatos. 

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