Jornal Tribuna do Pampa
A demanda habitacional está entra as principais preocupações e problemas
de Pinheiro Machado, como bem definiu o vereador Jaime Lucas (PMDB), no
qual presidiu a audiência pública realizada na noite de terça (12) para
debater o Projeto de Lei 14/2015, que cria uma Zona Especial de
Interesse Social (ZEIS), para fins de loteamento habitacional.
A audiência realizada de forma conjunta entre os Poderes Legislativo e
Executivo, também como explicou o vereador Jaime, evitou a realização de
outras duas para debater o mesmo tema, ganhando-se tempo. Para a
criação da ZEIS, segundo manda a legislação, é preciso que a comunidade,
além dos vereadores, aprove a medida, já que ela faz uma exceção a lei
municipal nº 1.020, de 1983, que estabelece o mínimo 10% das áreas
destinadas a loteamentos habitacionais devem ser reservadas para áreas
verdes e de uso comum (praças, parques, jardins e etc). Com a criação da
ZEIS, este índice baixa para apenas 2%.
O projeto de lei que tramita na Câmara pinheirense prevê a criação de
uma ZEIS numa zona sul da cidade, junto ao Bairro Promorar, com área
total de 7.560,30 m². Pela projeção da prefeitura, será possível criar
45 terrenos no local. "Pela Lei de 1983 teríamos que destinar cinco
terrenos para a área verde e com a ZEIS, destina-se apenas um, sobrando
mais quatro para beneficiar quem tanto precisa de habitação", explicou o
secretário de administração da Prefeitura, Luiz Henrique Chagas.
Com a participação dos vereadores, vice-prefeito Ronaldo Madruga,
prefeito Felipe da Feira e da comunidade, a audiência pública, além do
projeto em si, também debateu a grande demanda habitacional que o
município enfrenta, além das dificuldades da construção de moradias
populares. Segundo dado revelado pelo vice-prefeito e que consta no
Ministério das Cidades, Pinheiro Machado possui atualmente um déficit
habitacional de 350 moradias.
O diretor administrativo da Cooperativa de Crédito Rural Horizontes
Novos (Crehnor Sul), Gilson Rodrigues, expôs que quando se fala que
Pinheiro Machado desde o inicio dos anos 2000 não constrói casas
populares, segundo ele, não condiz com a realidade. Gilson explica que a
Crehnor desde 2009 já construiu cerca de 180 casas no interior e na
cidade. "Elas não aparecem porque são construídas de forma pulverizada.
As casas na cidade têm parceria entre o Governo Federal e o municipal",
evidenciou.
Terrenos:
O Prefeito Felipe da Feira afirmou que este projeto dos 44 terrenos
está tramitando na Caixa Econômica Federal (CEF) para que neles sejam
construídas casas populares pelo Programa Minha Casa Minha Vida. "Mas
caso o projeto não tiver liberação da Caixa, nós iremos fazer um
processo de doação destes terrenos", disse.
Outra preocupação levantada pela comunidade é quanto aos critérios para a
escolha das famílias que receberão as casas ou os terrenos. Muitos
participantes da audiência levantaram situações em que outros tempos
pessoas foram contempladas, venderam suas casas e novamente ganharam
moradia ou estão na fila outra vez.
O Prefeito e o Vice afirmaram que estes critérios serão construídos
junto aos técnicos da Caixa Federal e do Conselho Municipal de
Habitação.
Ao fim, o vereador Jaime Lucas colocou em votação a criação da ZEIS, que
foi aclamada por unanimidade pelos presentes. Agora o Projeto deverá
ser deliberado pela CCJ e votado em plenário pelos vereadores.
Nenhum comentário:
Postar um comentário