14 de mai de 2015

Plenário da Câmara fica lotado em audiência que tratou de Casas Populares

Matéria escrita por João André
Jornal Tribuna do Pampa
 
A demanda habitacional está entra as principais preocupações e problemas de Pinheiro Machado, como bem definiu o vereador Jaime Lucas (PMDB), no qual presidiu a audiência pública realizada na noite de terça (12) para debater o Projeto de Lei 14/2015, que cria uma Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), para fins de loteamento habitacional. 
A audiência realizada de forma conjunta entre os Poderes Legislativo e Executivo, também como explicou o vereador Jaime, evitou a realização de outras duas para debater o mesmo tema, ganhando-se tempo. Para a criação da ZEIS, segundo manda a legislação, é preciso que a comunidade, além dos vereadores, aprove a medida, já que ela faz uma exceção a lei municipal nº 1.020, de 1983, que estabelece o mínimo 10% das áreas destinadas a loteamentos habitacionais devem ser reservadas para áreas verdes e de uso comum (praças, parques, jardins e etc). Com a criação da ZEIS, este índice baixa para apenas 2%.
O projeto de lei que tramita na Câmara  pinheirense prevê a criação de uma ZEIS numa zona sul da cidade, junto ao Bairro Promorar, com área total de 7.560,30 m². Pela projeção da prefeitura, será possível criar 45 terrenos no local. "Pela Lei de 1983 teríamos que destinar cinco terrenos para a área verde e com a ZEIS, destina-se apenas um, sobrando mais quatro para beneficiar quem tanto precisa de habitação", explicou o secretário de administração da Prefeitura, Luiz Henrique Chagas. 
Com a participação dos vereadores, vice-prefeito Ronaldo Madruga, prefeito Felipe da Feira e da comunidade, a audiência pública, além do projeto em si, também debateu a grande demanda habitacional que o município enfrenta, além das dificuldades  da construção de moradias populares. Segundo dado revelado pelo vice-prefeito e que consta no Ministério das Cidades, Pinheiro Machado possui atualmente um déficit habitacional de 350 moradias.
O diretor administrativo da Cooperativa de Crédito Rural Horizontes Novos (Crehnor Sul), Gilson Rodrigues, expôs que quando se fala que Pinheiro Machado desde o inicio dos anos 2000 não constrói casas populares, segundo ele, não condiz com a realidade. Gilson explica que a Crehnor desde 2009 já construiu cerca de 180 casas no interior e na cidade. "Elas não aparecem porque são construídas de forma pulverizada. As casas na cidade têm parceria entre o Governo Federal e o municipal", evidenciou.

Terrenos:

O Prefeito Felipe da Feira afirmou que este projeto  dos 44 terrenos está tramitando na Caixa Econômica Federal (CEF) para que neles sejam construídas casas populares pelo Programa Minha Casa Minha Vida. "Mas caso o projeto não tiver liberação da Caixa, nós iremos fazer um processo de doação destes terrenos", disse.
Outra preocupação levantada pela comunidade é quanto aos critérios para a escolha das famílias que receberão as casas ou os terrenos. Muitos participantes da audiência levantaram situações em que outros tempos pessoas foram contempladas, venderam suas casas e novamente ganharam moradia ou estão na fila outra vez.
O Prefeito e o Vice afirmaram que estes critérios serão construídos junto aos técnicos da Caixa Federal e do Conselho Municipal de Habitação. 
Ao fim, o vereador Jaime Lucas colocou em votação a criação da ZEIS, que foi aclamada por unanimidade pelos presentes. Agora o Projeto deverá ser deliberado pela CCJ e votado em plenário pelos vereadores.

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