14 de mai de 2015

Projeto visa conceder espaço municipal por 20 anos à A.E.R Cacimbinhas

A prática esportiva tem recebido o reconhecimento como fundamental à saúde individual e coletiva. Os esportes coletivos e individuais auxiliam a formação de conceitos básicos de cidadania, ou seja, os aspectos afetivos, sociais, cognitivos, culturais e biológicos do esporte muito contribuem para questionamento de situações e problemas. 

É indiscutível que a prática de esportes apresenta inúmeros benefícios, que incluem: melhora da oxigenação dos tecidos; melhora do metabolismo do organismo; aumento da força muscular e do condicionamento físico; redução do conteúdo de gordura; melhora da movimentação muscular e articular; aumento da sensação de bem-estar. 

Os dois trechos acima, fazem parte da justificativa do Projeto de Lei n° 17/2015, enviado pelo Executivo Municipal à Câmara de Vereadores, que busca autorização para a Concessão de Uso de Imóvel do Município à Associação Esportiva e Recreativa Cacimbinhas.

Se aprovado,  a A.E.R Cacimbinhas, obrigatoriamente, deverá manter a limpeza do local, bem como destiná-lo exclusivamente à práticas esportivas, sendo vedada sua locação ou outra destinação.

O contrato terá vigência por 20 (vinte) anos a contar da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado por igual período, havendo manifestação e atendendo o interesse das partes. Todos os atos de licenciamento, acompanhamento técnico e demais decorrentes das exigências legais, para uso da área para o fim que se destina, ficam sob inteira responsabilidade da A.E.R Cacimbinhas.

O projeto aguarda a tramitação legal, para ser votado em plenário.

Clique aqui e veja o edital.

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