25 de jun de 2015

Receita Federal e Incra vão implantar Cadastro Nacional de Imóveis Rurais

Acordo firmado entre a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) vai assegurar a implantação de cadastro nacional com informações sobre os imóveis rurais. A iniciativa vai melhorar a gestão fundiária e tributária do território brasileiro. Para isso, Receita Federal e Incra firmaram Acordo de Cooperação Técnica, assinado nesta segunda-feira (22), em Brasília, pela presidente Maria Lúcia de Oliveira Falcón e pelo secretário Jorge Antônio Deher Rachid.

O resultado dessa cooperação será o Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR) que integrará os bancos de dados dos dois órgãos com o objetivo de melhorar o conhecimento da estrutura fundiária e proporcionar maior segurança jurídica aos negócios imobiliários realizados no país.

A unificação do cadastro vai gerar nova base de dados com informações fidedignas, integradas e permanentemente atualizadas, permitindo identificar com segurança e consistência a realidade da malha de imóveis rurais do país.

O CNIR será gerenciado conjuntamente pela Receita Federal e Incra e será compartilhado por outras instituições públicas federais e estaduais usuárias e produtoras de informações sobre o meio rural brasileiro responsáveis pela gestão da malha fundiária brasileira. O sistema será ferramenta importante para o planejamento e para a execução de políticas públicas relacionadas com as questões fundiária, fiscal e ambiental.

O primeiro produto do Acordo de Cooperação Técnica a ser implantado será o Portal Cadastro Rural, canal de consulta e atualização de informações relacionadas aos imóveis rurais. O Portal, desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), será lançado nos próximos dias e possibilitará aos produtores rurais e agricultores familiares o acesso a informações e a serviços de diferentes órgãos.

O portal será o principal canal para declaração de informações sobre os imóveis rurais à Receita Federal e ao Incra. Os dados declarados serão vinculados para a implantação do cadastro nacional em 2016 com a adoção de identificação única para as propriedades.


Fonte: Assessoria de Comunicação Social - Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil - 10ª Região Fiscal

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