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Audiência irá debater Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos

Acontece nesta segunda-feira (06), na Câmara de Vereadores, no Plenário Walter Azambuja  a audiência pública para apresentação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS.

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A preocupação com a Sustentabilidade Ambiental ao longo dos últimos anos atingiu um alto grau de relevância e de conscientização na população brasileira, bem como nos seus representantes políticos.  Recentemente essa importância foi materializada em legislações, tais como a Política Nacional de Saneamento Básico (Lei n° 11.445/07) e a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS – Lei n° 12.305/10).
Considerando esse novo cenário, os municípios têm a grande missão social de transformar suas práticas ambientais, cujos principais agentes são os Prefeitos com a oportunidade de melhorarem suas cidades por meio da gestão integrada de resíduos  sólidos, mas também com o  dever de cumprirem diversas obrigações.
A competência pela gestão local dos resíduos sólidos é dos municípios e a PNRS estabeleceu dentre diversas exigências, que cada cidade deverá estabelecer seu próprio Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
O PMGIRS é parte de um processo, cujo objetivo é provocar uma gradual mudança de atitudes e hábitos na sociedade catarinense, e seu o foco vai desde a geração até a destinação final dos resíduos sólidos. Além da finalização desse importante documento, o PMGIRS envolve todo um processo contendo a elaboração, implementação e acompanhamento, que continua inclusive com a sua revisão.
A definição da abrangência das gestões municipais no manejo adequado dos resíduos sólidos está diretamente ligada aos levantamentos e análises das peculiaridades locais e regionais; a capacidade de articulação dos agentes e gestores públicos municipais; a experiência técnica da empresa de consultoria contratada, bem como o controle social na formulação, implementação e operacionalização desses planos municipais.

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