Acontece nesta segunda-feira (06), na Câmara de Vereadores, no Plenário Walter Azambuja a audiência pública para apresentação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS.
SAIBA MAIS
A preocupação com a Sustentabilidade Ambiental ao longo dos últimos
anos atingiu um alto grau de relevância e de conscientização na
população brasileira, bem como nos seus representantes políticos.
Recentemente essa importância foi materializada em legislações, tais
como a Política Nacional de Saneamento Básico (Lei n° 11.445/07) e a
Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS – Lei n° 12.305/10).
Considerando esse novo cenário, os municípios têm a grande missão
social de transformar suas práticas ambientais, cujos principais agentes
são os Prefeitos com a oportunidade de melhorarem suas cidades por meio
da gestão integrada de resíduos sólidos, mas também com o dever de
cumprirem diversas obrigações.
A competência pela gestão local dos resíduos sólidos é dos municípios
e a PNRS estabeleceu dentre diversas exigências, que cada cidade deverá
estabelecer seu próprio Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
O PMGIRS é parte de um processo, cujo objetivo é
provocar uma gradual mudança de atitudes e hábitos na sociedade
catarinense, e seu o foco vai desde a geração até a destinação final dos
resíduos sólidos. Além da finalização desse importante documento, o
PMGIRS envolve todo um processo contendo a elaboração, implementação e
acompanhamento, que continua inclusive com a sua revisão.
A definição da abrangência das gestões municipais no manejo adequado
dos resíduos sólidos está diretamente ligada aos levantamentos e
análises das peculiaridades locais e regionais; a capacidade de
articulação dos agentes e gestores públicos municipais; a experiência
técnica da empresa de consultoria contratada, bem como o controle social
na formulação, implementação e operacionalização desses planos
municipais.
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