Em Operação padrão realizada na manhã de domingo, 23 de agosto, a guarnição da Brigada Militar de Pinheiro Machado recuperou uma grande quantia de carne furtada. A mesma é fruto do crime de abigeato na localidade do Passo do Machado.
O abigeato é um dos crimes mais frequentes nas regiões do Estado onde a pecuária é bastante exercida. A Metade Sul engloba municípios que são muito afetados por esse delito, que causa prejuízo tanto para o produtor rural, como para a população em si, que direta ou indiretamente se beneficia desse negócio. Riscos para a saúde pública, queda na arrecadação de impostos e problemas na geração de empregos são apenas alguns dos fatores negativos agregados a esse crime.
PROJETO DE LEI – No dia 28 de abril, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 6999/2013, de autoria de Afonso Hamm (PP-RS), que agrava as penas para os crimes de furto e abate clandestino de animais. “Já temos requerimento de urgência para a matéria entrar na pauta do plenário com apoio dos líderes”, explica. A proposta aumenta a pena, com reclusão (sem direito à fiança), de dois a oito anos e mais multa, a quem furtar, receptar, transportar ou intermediar o animal vivo ou a carne e os demais produtos. Já para quem comercializar, a pena será de detenção, de dois a cinco anos e mais multa de R$500 a R$1 mil ao dia. Além disso, prevê a apreensão do veículo utilizado no furto.
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