A comissão pela maioria de seus membros, conclui que o Parecer Prévio do
Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, desfavorável às
Contas do Prefeito no exercício 2012, deve ser mantido com a consequente
desaprovação das mesmas.
Acompanharam o voto do TCE/RS os vereadores Paulinho Alves (PP), Renato Rodrigues (PSDB) e André Kisuco (PSB). Jiame Lucas (PMDB) e Adroaldo Azambuja (PDT) foram contra o parecer.
Contraponto:
Falando sobre as contas de José Antônio, por sua vez o Vereador Jaime
Lucas (PMDB) em entrevista exclusiva a coluna editorial do Jornal
Tribuna do Pampa, disse que seu voto na Comissão de Orçamento, Finanças e
Controle Externo (COF), comissão esta no qual ele preside, seria
contrário ao Vereador Paulinho Alves (PP). O relatório acompanhou o
parecer desfavorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE - RS), sobre
as contas de 2012 do ex-prefeito. No entendimento de Lucas, Zé Antônio é
inocente e não teve chance de se defender.
O que Zé diz?
Quem conhece o ex-prefeito de Pinheiro Machado, José Antônio Duarte
Rosa, o Zé Antônio (PDT), sabe se tratar de um homem calmo e que até
transmite uma tranquilidade a quem com ele convive.
"Assim fui julgado sem sequer ter me defendido, ou seja, a revelia",
lamenta, revelando que um advogado contratado por ele, acabou lhe
deixando na mão. Disse Zé em anterior entrevista realizada durante a
conversão do PDT, na Câmara de Vereadores da cidade.
Também, Zé Antônio lamenta o que ele classifica como algo injusto, pois
no seu entendimento o TCE extremamente rigoroso com ele e o tratou como
se já estivesse há quatro ou oito anos no governo.
"Não, levaram em consideração que eu estava terminando um mandato, que
não foi iniciado por mim", queixa-se.
Vale lembrar, que ele governou Pinheiro Machado por apenas um ano, três
meses e 20 dias, após o então prefeito Luiz Fernando Leivas (PT) ter
sido cassado pela câmara de vereadores por não responder a pedidos de
informações do Legislativo. Como Zé Antônio era o vice, teve que assumir
a prefeitura para terminar o mandato em outubro de 2011.
APONTAMENTOS - Segundo o ex-prefeito, foram três as questões apontadas
por TCE-RS para a rejeição de suas contas e todas elas, na avaliação de
Zé Antônio, totalmente defensáveis. Como as contas são divididas em
Gestão Fiscal e Gestão Financeira, apenas a última foi rejeitada. "A
primeira foi aprovada com ressalvas", disse.
O primeiro apontamento foi porque Zé Antônio deixou restos à pagar,
contudo, ele se defende dizendo que o saldo que ele pegou em outubro de
2011 foi diminuído até dezembro de 2012, ou seja, deixou menor do que
encontrou, cumprindo o que determina a legislação.
O segundo apontamento diz respeito a 282 crianças (com base em dados do
IBGE) estarem fora da creche. Conforme o ex-prefeito, estas crianças
todas são da zona rural e bastava se provar isso junto ao TCE, que o
apontamento seria retirado.
E o último está ligado ao famigerado Fundo de Aposentadoria e Pensão
(FAPS). "Contratamos um estudo atuarial e este nos foi entregue no dia
28 de dezembro de 2012, não dando tempo de remetermos o parcelamento
para a câmara de vereadores e esse foi o apontamento, ou seja, não
termos parcelado a dívida em tempo hábil. Aliás foi este o maior
montante de nossos restos à pagar. 20 dias depois, o cálculo aturial foi
atualizado pelo prefeito Felipe (da Feira) para então fazer o
parcelamento", explica.
CÂMARA - Dizendo ter a consciência tranquila de que não cometeu nenhum
crime ou desvio de recurso público, Zé Antônio afirma que apenas vai
esclarecer as situações: "Espero que a nossa câmara compreenda que fui
injustiçado e que não pude me defender. Tenho certeza que se não tivesse
sido julgado à revelia, o próprio TCE me absolveria e daria parecer
favorável as minhas contas", analisa. Para escapar de ficar inelegível
por oito anos, pois a câmara faz o julgamento político, o ex-prefeito
precisa de seis dos nove votos dos vereadores, já que as contas
rejeitadas estão, cumprindo trâmite no Legislativo e dentro em breve
irão à votação. Com seis votos se derruba o parecer contrário do TCE-RS.
FUTURO POLÍTICO - Zé Antônio afirma que não possui nenhum interesse em
concorrer como candidato em 2016, seja como prefeito, vice ou vereador.
Ele pensa que já deu sua contribuição ao município neste sentido,
dizendo que gostaria sim de ter vencido as eleições em 2012, para aí
sim, fazer um governo completo.
"As forças políticas sabem o que eu penso para 2016. Se aquilo que eu
defendo vir a ganhar as eleições, tenho dito que estou à disposição para
contribuir com este governo, talvez como secretário municipal", disse.
http://pinheironline.blogspot.com.br/2015/10/comissao-da-camara-mantem-parecer.html
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