O Vereador Geovane Dutra Teixeira, Presidente da Poder Legislativo Municipal participa na tarde de hoje (20) da cerimônia de entrega dos diplomas aos gestores agraciados com a segunda edição do Prêmio Boas Práticas de Transparência na Internet.
Também será disponibilizado um selo digital em reconhecimento às iniciativas governamentais que prestigiam a transparência e o controle social. A solenidade acontece às 15h, no auditório Mondercil Paulo de Moraes do Ministério Público Estadual, na Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80.
Os sites das Prefeituras e Câmaras de Vereadores foram avaliados entre os dias 1º de julho e 14 de agosto de 2015, com base em metodologia desenvolvida pelo TCE-RS que permite aferir se os Poderes disponibilizam informações relacionadas às suas atividades, conforme previsto nas Leis de Acesso à Informação (LAI) e de Responsabilidade Fiscal e Complementar nº 101/2000.
O presidente do TCE-RS, Cezar Miola, destaca que a iniciativa é uma ação concreta voltada à máxima efetividade da Lei de Acesso Informação. “Concretizar a aplicação da LAI é um compromisso do Tribunal de Contas. Para isso, além da fiscalização que tradicionalmente realizamos, nosso objetivo é reconhecer o trabalho dos agentes públicos voltado ao aperfeiçoamento do regime democrático e à plenitude do princípio republicano”, disse.
Uma das organizadoras da premiação e auditora do TCE-RS, Elisa Rohenkohl, explica que foram incorporados novos critérios nessa edição. “A nova regulamentação do Prêmio previu outros quesitos e passou a estabelecer parâmetros de avaliação ainda mais rigorosos para os que já existiam no ano passado. Além disso, questões como a atualização das informações receberam uma maior valoração”.
A divulgação de diárias, bem como das prestações de contas e dos relatórios de execução orçamentária e de gestão fiscal são exemplos dos novos quesitos. Entre os itens que receberam avaliação mais criteriosa, estão os relativos ao registro de repasses ou transferências, dados específicos sobre o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras e transparência ativa das informações sobre licitações e contratos.
A auditora ainda esclarece que o Prêmio pode ser revogado nos casos em que as informações exigidas para fins de premiação deixarem de ser exibidas no portal de forma atualizada.
Os resultados detalhados da pesquisa do TCE-RS serão divulgados no dia da entrega da premiação. Os selos digitais, que terão validade de um ano, serão disponibilizados aos premiados no portal do TCE-RS para donwload. O Prêmio faz parte da campanha ‘Transparência, faça essa ideia pegar”, lançada pelo TCE-RS no mês de maio de 2014 com o objetivo de estimular a população a usar os instrumentos da LAI e da Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como de sensibilizar os gestores públicos.
Veja a lista aqui.
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