As contas do Prefeito José Antônio referente ao exercício de 2012 serão
votadas hoje, dia 03 de novembro. O plenário da Câmara de
Vereadores deverá ficar lotado.
Em parecer dado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Controle Externo,
referente ao Processo de Contas do Município de Pinheiro Machado,
referente ao exercício de 2012, o relator o vereador Paulo Roberto Burgo
Alves, apresentou seu voto acompanhando o Parecer Prévio do TCE/RS,
sendo desfavorável às Contas de José Antônio.
Acompanharam o voto do TCE/RS os vereadores Paulinho Alves (PP), Renato
Rodrigues (PSDB) e André Kisuco (PSB). Jaime Lucas (PMDB) e Adroaldo
Azambuja (PDT) foram contra o parecer.
Contraponto:
Falando sobre as contas de José Antônio, por sua vez o Vereador Jaime
Lucas (PMDB) em entrevista exclusiva a coluna editorial do Jornal
Tribuna do Pampa, disse que seu voto na Comissão de Orçamento, Finanças e
Controle Externo (COF), comissão esta no qual ele preside, seria
contrário ao Vereador Paulinho Alves (PP). O relatório acompanhou o
parecer desfavorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE - RS), sobre
as contas de 2012 do ex-prefeito. No entendimento de Lucas, Zé Antônio é
inocente e não teve chance de se defender.
APONTAMENTOS
O primeiro apontamento foi porque Zé Antônio deixou restos à pagar,
contudo, ele se defende dizendo que o saldo que ele pegou em outubro de
2011 foi diminuído até dezembro de 2012, ou seja, deixou menor do que
encontrou, cumprindo o que determina a legislação.
O segundo apontamento diz respeito a 282 crianças (com base em dados do
IBGE) estarem fora da creche. Conforme o ex-prefeito, estas crianças
todas são da zona rural e bastava se provar isso junto ao TCE, que o
apontamento seria retirado.
E o último está ligado ao famigerado Fundo de Aposentadoria e Pensão
(FAPS). "Contratamos um estudo atuarial e este nos foi entregue no dia
28 de dezembro de 2012, não dando tempo de remetermos o parcelamento
para a câmara de vereadores e esse foi o apontamento, ou seja, não
termos parcelado a dívida em tempo hábil. Aliás foi este o maior
montante de nossos restos à pagar. 20 dias depois, o cálculo aturial foi
atualizado pelo prefeito Felipe (da Feira) para então fazer o
parcelamento", explica.
Para escapar de ficar inelegível por oito anos, pois a câmara faz o
julgamento político, o ex-prefeito precisa de seis dos nove votos dos
vereadores, já que as contas rejeitadas estão, cumprindo trâmite no
Legislativo e dentro em breve irão à votação. Com seis votos se derruba o
parecer contrário do TCE-RS.
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