A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) da Câmara dos Deputados analisa as emendas parlamentares à Lei Orçamentária Anual (LOA), que projeta os investimentos do governo federal para 2016. Entre as peças apresentadas pela bancada gaúcha no Congresso, composta por deputados federais e senadores, está a destinação de R$ 100 milhões para o projeto de pavimentação da rodovia Transcampesina. O texto prevê a interligação de seis municípios (Candiota, Hulha Negra, Pedras Altas, Pinheiro Machado, Herval e Aceguá).
A justificativa apresentada pelos parlamentares à CMO afirma que a obra vai beneficiar cerca de duas mil propriedades de pequenos, médio e grande porte, além de assentados da reforma agrária, abrangendo mais de 100 mil pessoas. "A rodovia aproximará Brasil e Uruguai, o que é estratégico para ambos, que fazem parte do Mercosul, pois aumentará o escoamento e comercialização da produção agrícola", diz o texto, ao destacar que a estrada "facilitará o trajeto para o transporte escolar, o escoamento de cargas, o acesso a hospitais e será fundamental para o turismo".
A emenda remaneja recursos originalmente alocados na Reserva de Contingência para o setor de planejamento do Ministério da Integração Nacional. A proposta foi oficialmente apresentada à pasta, em junho deste ano, por prefeitos que integram o Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental dos Municípios da Bacia do Rio Jaguarão (Cideja). Na ocasião, o ministro Gilberto Occhi antecipou a necessidade de apresentação de um projeto executivo com as ações globais, definição de valores e a divisão por etapas da pavimentação.
A Transcampesina representa uma espécie de extensão da RSC-615. A rodovia terá cerca de 150 quilômetros. O primeiro trecho vai interligar os municípios de Aceguá e Hulha Negra. A CMO deve concluir a apreciação do orçamento da União, já com posição sobre as emendas, até o dia 13 de dezembro. O parecer final deve ser votado no dia 19 de dezembro, antes do recesso parlamentar.
Por: Sidimar Rostan
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