A Câmara de Pinheiro Machado realiza nesta terça-feira (30), às 16h30, no plenário Walter Azambuja, uma audiência pública para para tratar sobre a Lei Orçamentária Anual, referente ao exercício de 2016.
Devido a importância da audiência, onde são apresentadas e discutidas a previsão de receitas e despesas para o próximo ano de governo, é importantíssima a participação da comunidade em geral.
O que é a LOA
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma previsão de todas as receitas e autorização de despesas públicas para o ano seguinte. O documento já define as fontes de receitas e as despesas para cada órgão do Poder Executivo e Legislativo, incluindo despesas com pessoal, custeio e investimentos, e estabelecendo valores.
Se houver alguma despesa fora do que foi previsto na LOA, é necessário fazer uma lei complementar para autorizar o investimento.
A LOA detalha o que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aponta como prioridades, partindo do que orienta o Plano Plurianual.
O Orçamento anual visa concretizar os objetivos e metas propostas no Plano Plurianual (PPA), segundo as diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
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