11 de dez de 2015

Câmara Municipal de Pinheiro Machado debateu PL polêmico


Foto: Tainã Valadão

Na terça-feira (8), a Câmara de Vereadores de Pinheiro Machado sediou uma audiência pública que tratou sobre a atualização da planta de valores do município. Os valores fazem parte do Projeto de Lei do poder executivo de n° 48/2015, que tramita na Casa Legislativa.

A audiência serviu para informar a comunidade sobre quais medidas serão adotas para o valor de referência no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) das residências. O encontro foi coordenado pelo secretário de Finanças, Ilton Quadros da Silva, e pelo servidor público Frank Pereira.

Os valores de correção do IPTU estão com 13 anos de defasagem, segundo o projeto, o que foi, inclusive, apontado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS). Um dos pontos que chamou atenção na atualização é que a manutenção dos valores será decidida por localização e condições do imóvel ou terreno.

A previsão da Prefeitura é que em 2016 seja arrecadado o montante de R$ 515,2 mil com o IPTU. Caso seja aprovada pelo parlamento, a atualização deve entrar em vigor já no próximo ano.

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