Confira a lista de Documentos e Critérios necessários para interessados nos terrenos

TERRENOS DO LOTE BEM VIVER

Dias: 09 a 15 de dezembro, inclusive sábado dia 12/12/2015 das 08:30h às 11:30h e das 13:30h às 17:00h no Teatro Municipal

Documentos necessários:

- Identidade (original e cópia);

- CPF (original e cópia);

- Título Eleitoral Atualizado Biométrico (original e cópia);

- Certidão de Nascimento ou Casamento atualizada;

- Certidão de Nascimento dos Filhos (se houver);

- Certidão negativa de imóveis, em nome do candidato, do cônjuge ou companheiro;

- Certidão de semoventes da Inspetoria veterinária – até 30 (trinta) semoventes.

Para Pontuação:

- Para Idosos:

Comprovação por Certidão de Nascimento (3 Pontos).

- Para mulheres chefe de família:

Declaração de que é chefe de família e responsável pelo sustento da família (3 Pontos).

- Documento para comprovação de moradia e residência no município de Pinheiro Machado (Mínimo 08 Anos). Ex: Contas de água, luz, telefone, conta bancária, matrícula escolar dos filhos (3 Pontos)

- Renda bruta da família até dois salários mínimos: através de contra cheque, caso não possua renda, declaração de que não possui rendimentos (3 Pontos).

- Inscrição no CAD único (fornecida pelo Departamento de Assistência Social) (1 Ponto).

- Comprovação de coabitação sob o mesmo teto, residência. Declaração com firma reconhecida em cartório (2 Pontos).

- Comprovação que mora de aluguel: Contrato de aluguel firmado por duas testemunhas (2 Pontos).

- Comprovação de Recebimento de mais de dois anos de Benefício de Prestação Continuada (2 Pontos).

- Inscrito ou grupo familiar do inscrito portador de necessidades especiais: Atestado pelo médico (2 Pontos).

- Servidor Público Municipal: certidão atualizada de funcionalidade.