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Deputado Afonso Hamm fala sobre projeto contra abigeato

O deputado federal Afonso Hamm (PP) falou com exclusividade para o Jornal Tradição Regional sobre seu projeto de lei que aumenta a punição para o crime de abigeato. O projeto afetará diretamente o Rio Grande do Sul, que é assolado pelo abate clandestino de gado.

Segundo dados trazidos pelo parlamentar, o prejuízo no Estado a cada dois anos é de R$ 1,5 milhão, onerando grandes e pequenos pecuaristas. “Meu projeto foi aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados. Na verdade, ele mostra o prejuízo que as pessoas, como consumidoras, também estão tendo. Ao consumir uma carne sem a devida procedência, isso se torna um risco real de vida às pessoas”, explicou Hamm.

O projeto visa modificar o Código Penal e também o Código de Defesa do Consumidor, dobrando a pena mínima que era de apenas um ano para autores do crime. Além disso, promete aumentar a multa e dar componentes para garantirem a prisão de abigeatários.

“Fizemos uma lei moderna e muito elogiada por representantes da segurança pública. Inclusive, tudo começou em uma audiência na Câmara de Vereadores de Pinheiro Machado, onde foi passado esse anseio da comunidade”, lembrou. “Conseguimos mostrar não só o prejuízo dos produtores rurais, mas sim de todos os consumidores que, consentindo ou não, acabam levando para suas casas carne sem procedência conhecida e sem fiscalização da Vigilância Sanitária”, completou o deputado.

Atualmente, o projeto tramita no Senado Federal e, caso aprovado, será encaminhado para sanção da presidente da República, Dilma Rousseff.

Redator: Tradição Regional

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