O deputado federal Afonso Hamm (PP)
falou com exclusividade para o Jornal Tradição Regional sobre seu
projeto de lei que aumenta a punição para o crime de abigeato. O projeto
afetará diretamente o Rio Grande do Sul, que é assolado pelo abate
clandestino de gado.
Segundo dados trazidos pelo parlamentar,
o prejuízo no Estado a cada dois anos é de R$ 1,5 milhão, onerando
grandes e pequenos pecuaristas. “Meu projeto foi aprovado por
unanimidade na Câmara dos Deputados. Na verdade, ele mostra o prejuízo
que as pessoas, como consumidoras, também estão tendo. Ao consumir uma
carne sem a devida procedência, isso se torna um risco real de vida às
pessoas”, explicou Hamm.
O projeto visa modificar o Código Penal e
também o Código de Defesa do Consumidor, dobrando a pena mínima que era
de apenas um ano para autores do crime. Além disso, promete aumentar a
multa e dar componentes para garantirem a prisão de abigeatários.
“Fizemos uma lei moderna e muito
elogiada por representantes da segurança pública. Inclusive, tudo
começou em uma audiência na Câmara de Vereadores de Pinheiro Machado,
onde foi passado esse anseio da comunidade”, lembrou. “Conseguimos
mostrar não só o prejuízo dos produtores rurais, mas sim de todos os
consumidores que, consentindo ou não, acabam levando para suas casas
carne sem procedência conhecida e sem fiscalização da Vigilância
Sanitária”, completou o deputado.
Atualmente, o projeto tramita no Senado
Federal e, caso aprovado, será encaminhado para sanção da presidente da
República, Dilma Rousseff.
Redator: Tradição Regional
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