17 de mar de 2016

Prefeito e secretário rebatem pronunciamento do Vereador Jaime

Confira nota divulgada nesta quinta-feira, 17 de março, assinada pelo Prefeito Felipe da Feira e pelo secretário de finanças Ilton Quadros discordando do pronunciamento feito pelo Vereador Jaime Lucas (PMDB) em sessão ordinária. Confira abaixo o que diz a mesma:

Considerando o equivocado pronunciamento do nobre vereador Jaime Lucas na última sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores, cabe ao Poder Executivo Municipal prestar alguns esclarecimentos a população pinheirense, a qual, assim como o nobre vereador citado acima, não deve ter conhecimento de orçamento público.  

Em primeiro lugar, há de se salientar que para fins de realizar a análise feita pelo nobre vereador Jaime Lucas, temos de vislumbrar o orçamento por unidades gestoras, sendo estas em número de três no Município, ou seja, Prefeitura Municipal, Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, e o próprio Poder Legislativo, cabendo o registro de receitas apenas às duas primeiras, isto é, Prefeitura e RPPS, pois o Poder Legislativo não tem receitas, apenas transferência de recurso realizado pela Prefeitura Municipal para atender à sua demanda de despesas. 

Peca o nobre vereador quando, em se pronunciar sobre orçamento, realiza suas equivocadas ponderações considerando o orçamento como um todo, pois para fins de análise de receita prevista, estas deveriam ser realizadas somente com referência a unidade gestora Prefeitura Municipal, tendo em vista que é esta que recebe os recursos provenientes das demais esferas.  

Vale lembrar que a receita do RPPS provém de recursos repassados pela própria Prefeitura Municipal, chamada de contribuição patronal e, a contribuição do servidor, que como o próprio nome diz é o valor correspondente ao que é descontado do funcionário público efetivo e repassado ao Fundo de Aposentadorias. 

Concretamente, o orçamento previsto para a unidade gestora Prefeitura Municipal no ano de 2015 foi de R$ 31.954.000,00 e a receita efetivamente realizada, incluindo todas as categorias de receitas tanto correntes como de capital foi de R$ 31.371.642,91, números estes que podem ser comprovados no Portal da Transparência do Município de Pinheiro Machado. Os números acima mostram uma diferença a menor de aproximadamente R$ 600.000,00, ou seja, a receita realizada da Prefeitura Municipal foi muito menor do que a prevista.  

Também causa estranheza o fato de o nobre vereador, no seu pronunciamento, não ter se referido à despesa do Município e sim, somente à receita. Nesse ponto há de se considerar que a receita realizada foi de R$ 31.371.642,91 mas a despesa empenhada, ou seja, aquela comprometida para pagamento com credores foi no ano de 2015 de R$ 33.049.878,97.  

Não podemos deixar de ressaltar a outra parte do orçamento. Também devemos colocar à população os números correspondentes ao RPPS, ou o também conhecido Fundo de Aposentaria e Pensões do Servidor. Em 2015, a receita prevista para o RPPS quando da elaboração do orçamento, foi de R$ 3.746.000,00 enquanto que a receita realizada nesta unidade gestora, no RPPS, esta sim foi superior à receita prevista, fechando o valor de R$ 5.409.070,33, mostrando um superávit orçamentário superior a R$ 1.600.000,00. Ainda devemos ressaltar a despesa empenhada e liquidada do RPPS, a qual foi superior a R$ 5.400.000,00, não havendo portanto, no RPPS, superávit financeiro.  

Talvez tenha sido neste ponto em que o nobre vereador tenha se perdido nas suas contas, pois analisou o orçamento como um todo, não fazendo a análise em separado. 

Em tempo, também devemos lembrar que orçamento público para o próximo ano começa a ser elaborado na metade do ano corrente, não tendo como prever ao certo os índices de inflação no ano em curso, o que pode alterar a execução orçamentária em relação à previsão.  

Também foi falado muito pelo nobre vereador sobre os recursos provindos da União e do Estado, os quais o Poder Executivo Municipal estaria usando como justificativa “falsa” para a crise instalada no Município, alegando atraso e falta de recursos nos repasses destas esferas. Nesse ponto, podemos usar como exemplo o recurso do FUNDEB, recurso este repassado para atendimento da educação básica, o qual foi recebido em 2015 o valor de R$ 6.207.407,26, mas o Município empenhou para atendimento somente da folha do magistério municipal o valor de R$ 8.611.446,23, evidenciando claramente que o recurso recebido da outra esfera não é suficiente, cabendo ao Município arcar com a diferença de R$ 2.404.038,97 para atender a educação básica do Município. O mesmo acontecendo com outros tantos recursos provindos da União ou do Estado, como a merenda escolar e o transporte escolar, por exemplo. 

Portanto, equivoca-se mais uma vez o nobre vereador quando este chama o governo municipal de mentiroso e também coloca em dúvida a honestidade da atual administração.  

Salientamos que todos os números aqui relacionados encontram veracidade no portal da transparência do Município no endereço www.pinheiromachado.rs.gov.br.  

O nobre vereador fez um desafio ao governo municipal para que, se tivesse coragem, contraditasse aquele pronunciamento, podendo levar todos os técnicos que quisesse. Julgamos perfeitamente esclarecida a matéria, na medida em que, não se pode analisar valores recebidos separadamente dos valores pagos, e, absolutamente tranquilos da legalidade e lisura de nossos atos, deixamos o nobre vereador absolutamente a vontade para interpelações, até mesmo judiciais, se assim julgar conveniente.  

Esperemos que estas considerações sejam lidas pela população em geral e que esta não se deixe levar por pronunciamentos visando disputas eleitorais.

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