Projeto chega à Câmara Municipal visando reajustar o salário do funcionalismo em 11,30%

Chegou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 06/2016, que visa conceder revisão geral anual aos vencimentos dos servidores municipais, aos proventos dos aposentados, pensionistas e Conselho Tutelar do município de Pinheiro Machado.

Se o projeto for aprovado haverá a aplicação do índice de 11,30%, sobre os vencimentos dos cargos, funções e gratificações por funções, contratos temporários e empregos públicos do Poder Executivo e do Poder Legislativo, bem como aos servidores inativos e pensionistas, cujos benefícios tenham sido concedidos com fundamento no direito a paridade entre vencimentos e proventos, assim como os Conselheiros Tutelares do município. 

A revisão geral anual estabelecida corresponde ao período de fevereiro de 2015 a janeiro de 2016. Cabe ressaltar que a revisão geral anual aplica-se também ao subsidio do Prefeito, Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e Vereadores.

O prefeito explicou a matéria destacando que a obrigatoriedade de realização do mesmo, leva a presente proposição, especialmente por tratar-se de ato incondicional para reposição da inflação, não sendo possível excluir quaisquer das categorias.

Agora o projeto passa pelas comissões e posteriormente vai a votação em plenário.