25 de abr. de 2016

Proposta de prorrogação do prazo do Cadastro Ambiental Rural é apresentada na Câmara dos Deputados

Foi aprovado, na terça-feira, na Câmara de Deputados, por comissão mista, o Projeto de Lei de Conversão (PLC). Nele, foi aprovada emenda prevendo o adiamento do prazo para registros no Cadastro Ambiental Rural (CAR), que encerrará no dia 5 de maio. 

Com a proposta, o prazo para registros de todas as propriedades no cadastro seria prorrogado até 31 de dezembro de 2017, podendo ser prorrogado por mais um ano depois do prazo final. A proposta é do deputado federal gaúcho Luís Carlos Heinze (PP). 

Porém, para se tornar lei essa prorrogação do prazo, o projeto ainda precisa ser aprovado, tanto na Câmara quanto no Senado, e, depois, ser sancionado ou vetado pela presidente Dilma Rousseff. 

Mesmo com essa possibilidade de prorrogação do prazo, entidades como a Farsul recomendam aos produtores rurais fazerem o cadastro, visto que a legislação atual destaca que aqueles que não estiverem com as propriedades registradas junto ao sistema, terão prejuízos como a impossibilidade de acessarem o crédito rural, entre outros benefícios.  

BOX - Confira o número de imóveis registrados por cidades* 

Aceguá – 63 (24 346,94 hectares) 
Bagé – 205 (77 577,85 hectares) 
Candiota – 33 – (18 991,43 hectares) 
Dom Pedrito – 221 (43 414,90 hectares) 
Hulha Negra – 142 (20 064,16 hectares) 
Lavras do Sul – 181 (38 965,95 hectares) 
Pinheiro Machado – 263 (26 529,84 hectares) 

*Dados consultados no CAR RS – 20 de abril

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