5 de mai. de 2016

Convênio pretende regularizar mais de 500 imóveis rurais da região

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental dos Municípios da Bacia do Rio Jaguarão (Cideja) devem firmar, amanhã, um convênio para identificar e cadastrar a situação de 520 imóveis rurais existentes nos municípios de Aceguá, Candiota, Herval, Hulha Negra, Pedras Altas, Pinheiro Machado e Piratini. 

A intenção da parceria é regularizar propriedades de até quatro módulos fiscais, que não tenham documentação. Para tal ação, deve ser destinado R$ 1,9 milhão para utilização dentro de um prazo de dois anos. 

A iniciativa, segundo nota oficial do Incra, é importante para que os agricultores tenham como acessar políticas públicas que dependem da titulação da terra. O projeto prevê audiências em cada município para mobilização e cadastramento dos agricultores que serão beneficiados. Todas as peças técnicas, como elaboração da planta, do memorial e a demarcação dos imóveis, serão providenciados. 

Assim, diz o instituto, cada ocupante terá os meios necessários para proceder à regularização de seu imóvel. Dentro do processo, o Cideja atuará na intermediação de cada caso junto à Defensoria Pública. 

Para o chefe da Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra/RS, Luís Renato Jasniewicz, além do benefício aos proprietários e municípios, o convênio vai possibilitar que o instituto atualize sua base de cadastro de imóveis rurais, atendendo também ao que preconiza a lei 10.267/2001 sobre georreferenciamento das áreas. 

A assinatura deve contar com a presença do diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra, Richard Torsiano, do superintendente regional do Incra/RS, Roberto Ramos, do chefe da Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra/RS, Luís Renato Jasniewicz, entre outros representantes da autarquia, e também de prefeitos e representantes dos municípios que formam o consórcio. O evento está marcado para as 10h, no Sindicato Rural no Parque Charrua, em Pinheiro Machado.

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