19 de mai de 2016

Ocorre hoje (19) Audiência Pública que abordará venda de bebidas para menores

A Promotoria de Justiça de Pinheiro Machado vem a público convidar a comunidade para a audiência pública que será realizada na Câmara de Vereadores na quinta-feira (19), às 14h, ocasião em que serão apresentadas à comunidade e aos setores econômicos afetados o conjunto de medidas que foram idealizadas por um grupo de trabalho formado pelo Ministério Público, Polícia Civil, Brigada Militar, Conselho Tutelar, Grupo do Amor Exigente, Prefeitura e por diversos setores da sociedade civil organizada, com o fim de conter essa chaga social que é o consumo desenfreado de bebidas alcoólicas pelos nossos jovens. 

Tratam-se das conclusões de quase um ano de trabalho que foi desenvolvido em conjunto por todos os participantes cujas conclusões serão apresentadas à comunidade. Mais importante, contudo, do que apresentar publicamente as nossas propostas é poder ouvir e recolher sugestões dos maiores interessados nesse trabalho – você, cidadão, pai, mãe, educador, formador de opinião - e do segmento mais afetado – você, empresário, dono de bar, bolicho, bodega, clube, boate, loja de conveniência, mercadinho, supermercado, etc. 

Mais do que apresentar soluções prontas, a ideia é trocar informações e experiências, e daí aprimorar essas propostas que, em um primeiro momento, pareceram a nós (técnicos da área do direito, da segurança pública, de segmentos específicos do meio empresarial e do corpo técnico da Prefeitura) as mais adequadas para começar a enfrentar esse tormento que é o consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes. 

Na audiência pública será explicado, ainda, e de forma detalhada, o novo tratamento - bem mais rigoroso - que a Lei Federal nº 13.106/2015 e a Lei Municipal nº 4.246/2015 deram a essa questão.

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