15 de jun. de 2016

Abigeatários abatem 28 ovelhas prenhas no Curral de Pedra

Na madrugada do último sábado para domingo (12), mais um caso de abigeato foi registrado na localidade Curral de Pedra, no 1° distrito. Ao total foram 28 ovelhas prenhas abatidas, o que resultou num prejuízo estimado em R$ 8 mil.

A localidade do Curral de Pedra fica na divisa entre os municípios de Piratini e Pinheiro Machado. A Polícia Civil de Piratini foi chamada para realizar o registro do boletim de ocorrência e investiga o caso.  

Projeto visa aumentar punição para crime de abigeato 

Foi aprovado na Câmara dos Deputados o projeto de lei 6999/2013, de autoria do deputado federal Afonso Hamm (PP-RS), que tipifica de forma mais gravosa, os crimes de furto e receptação de animais e o comércio de carne ilegal. Agora a matéria tramita no Senado Nacional. 

A proposta prevê a alteração do Código penal para tipificar de maneira mais gravosa os crimes de furto e receptação de semoventes domesticáveis de produtos (todos animais cuja a finalidade da criação seja a obtenção de produtos com objetivo comercial), ainda que abatidos ou divididos em partes no local da subtração. E, também altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, que define crimes contra as relações de consumo, para punir o comércio de carne ou outros alimentos sem procedência lícita. 

Caso passe pelo Senado, o projeto passará ainda pela sanção do presidente da República, Michel Temer (PMDB).

Com informações do Blog Mundo Piratini

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