3 de jul de 2016

Legalização dos jogos de azar está entre as prioridades do Plenário

A partir desta terça-feira (5) o Plenário começa a votar a pauta de prioridades anunciada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros. Entre elas, o substitutivo a projeto de lei que regulamenta a exploração de jogos de azar (PLS 186/2014). 

A proposta autoriza o funcionamento de cassinos e bingos, além de legalizar jogos eletrônicos e jogo do bicho. Segundo o autor do projeto, senador Ciro Nogueira (PP-PI), é incoerente deixar na ilegalidade para o jogo do bicho e, ao mesmo tempo, permitir e regulamentar as modalidades de loteria federal existentes. 

Segundo ele, as apostas clandestinas movimentam mais de R$ 18 bilhões por ano. O texto, um substitutivo do senador licenciado Blairo Maggi (PR-MT), define os tipos de jogos que podem ser explorados, os critérios para autorização e as regras para distribuição de prêmios e arrecadação de tributos. Também estabelece que serão credenciadas no máximo dez casas de bingo por município. 

Os cassinos funcionarão junto a complexos turísticos construídos especificamente para esse fim, juntamente com hotéis e restaurantes. A ideia, diz Blairo Maggi, é contribuir para a geração de empregos e fortalecer a política de desenvolvimento regional por meio do turismo. Um das emendas aprovadas no substitutivo estende os requisitos de idoneidade a todos os sócios da pessoa jurídica que detenha direitos para exploração de jogos de azar. Outra emenda amplia a proibição de que detentores de mandatos eletivos explorem jogos de azar, de forma a abranger também cônjuge, companheiro ou parente em linha reta até o 1° grau. 

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