27 de jan de 2017

Justiça já recebeu mais de 370 ações de indenização por incêndio na Kiss


  Desde o incêndio na Boate Kiss, há quatro anos, a Justiça já recebeu mais de 370 ações com pedidos de indenização familiares de vítimas e sobreviventes da tragédia que aconteceu em janeiro de 2013 em Santa Maria, na Região Central do Rio Grande do Sul, e causou 242 mortes, como mostra reportagem do RBS Notícias (veja vídeo ao lado). Do total, 250 ainda estão em andamento e 20 processos já foram julgados, de acordo com a Vara Cível da Fazenda Pública.

Na semana passada, duas ações resultaram em condenação a pagamentos de indenização. Uma sobrevivente obteve R$ 20 mil para continuidade de tratamento, mas a decisão cabe recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Já familiares de uma das vítimas conseguiram quase R$ 200 mil
Conforme a Justiça, pelo menos 10 ações estão esperando definição do juiz quanto ao valor da indenização. O diretor do Fórum de Santa Maria, Rafael Cunha, observa que nestes casos o estado e o município têm a obrigação de recorrer. A demora dos julgamentos também se deve ao grande número de réus citados nos processos. 

"A circunstância de necessariamente ambas as partes terem de falar no processo, a circunstância de que existem prazos diferenciados na Vara da Fazenda Pública, a circunstância de que o Ministério Público também intervém, a circunstância de haver várias pessoas no polo passivo. Todas essas são cores que levam o processo a uma tramitação que a gente não desejaria", argumenta o diretor do Fórum de Santa Maria. 

O advogado Luis Fernando Smanniotto é responsável por mais de 50 pedidos de indenização na Comarca de Santa Maria. Ele acredita que os clientes querem que o poder público seja responsabilizado pela tragédia. "Essas famílias não querem a resposta pecuniária, querem uma resposta de responsabilização dos agentes públicos", diz o advogado.

'Buscando justiça', diz mãe
Rosmeri Garcez Biscaíno, mãe de uma das vítimas, também cobra na Justiça indenização da prefeitura de Santa Maria. Ela mora em Manoel Viana, na Fronteira Oeste, e seus dois filhos estavam na Kiss. Um deles escapou, mas o outro morreu.  

"Estou buscando justiça. É a única coisa que me interessa. Eu quero que alguém pague pelas vidas dos nossos filhos, pois acabaram com a nossa família", diz Rosmeri.

Na esfera criminal, quatro réus devem ser julgados por júri popular pelas 242 mortes. São os dois sócios da boate, Elissandro Spohr e Mauro Hoffmann; e os integrantes da banda Gurizada Fandangueira. A data do julgamento ainda não está marcada, pois a defesa dos acusados entrou com um recurso contra a decisão. Os acusados respondem ao processo em liberdade.



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