12 de mar de 2017

Famurs orienta prefeituras a ingressar na Justiça contra a MVC e contra FNDE por obras inacabadas

Pelo menos 71 obras estão paralisadas em 47 municípios do RS 

O presidente da Famurs, Luciano Pinto, apresentou, na segunda-feira (6/3), em audiência na sede da Justiça Federal, em Porto Alegre, uma lista com proposições para resolver a situação de creches com obras paralisadas no Rio Grande do Sul. Pelo menos 71 escolas estão com estruturas inacabadas há mais de dois anos. O problema ocorre em 47 municípios gaúchos. "A angústia é muito grande. As maiores prejudicadas são as crianças, mas os prefeitos também são penalizados com multas por não atender a demanda de vagas na educação infantil", alertou o dirigente da entidade. 

Para resolver o impasse, a Famurs orientou as prefeituras interessadas a ingressar na Justiça contra a MVC e contra o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que administra os recursos do programa e realizou a licitação. Nas ações, os municípios exigem a conclusão das obras e o ressarcimento dos valores. Essas reivindicações foram apresentadas pela Famurs na audiência, realizada na Justiça Federal. "Precisamos que a Justiça determine ao FNDE a liberação de mais recursos aos municípios, e que autorize as prefeituras a cotratar outra empresa para concluir as obras", afirmou Luciano. Pelo menos 23 municípios já possuem ações ajuizadas com apoio do Ministério Público Estadual e Federal. 

De acordo com o procurador da República Fabiano de Moraes, que participou da audiência, "a maioria das obras já deveria estar pronta há mais de dois anos". O objetivo do encontro era buscar um acordo. Segundo o juiz federal Altair Antônio Gregório, que conduziu o encontro, a expectativa ainda é de que haja um consenso entre as partes. O magistrado entende que as prefeituras com obras em estágio avançado devem ter o direito de concluir as obras com o aval do FNDE, conforme proposta apresentada pela Famurs. 

Ficou definido que o FNDE terá um prazo de 10 dias para analisar a viabilidade da proposta da entidade. Durante esse período, a Federação fará um levantamento do montante que ainda precisa ser investido para a conclusão das 71 escolas. 

Entenda o problema 

O Plano Nacional da Educação estabeleceu a universalização do acesso à pré-escola para crianças de 4 e 5 anos até 2016. Para auxiliar os municípios a cumprir a meta, o Ministério da Educação criou o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância). Por meio de contratos, prefeitos interessados recebiam recursos para a erguer as escolas. A contrapartida das cidades era preparar o terreno para a construção das creches. 

A expectativa dos prefeitos era de que o trabalho fosse concluído rapidamente. Vencedora da licitação do governo federal, a MVC adota um método de construção inovador e exclusivo. São utilizadas chapas prontas, de fibra de vidro, ao invés da construção tradicional de tijolos. A previsão inicial era de que cada escola fosse construída em até sete meses. Porém, a empresa MVC abandonou o canteiro de obras. Das 208 creches programadas, apenas seis foram entregues desde 2012. Cansados de esperar pela construção das escolas, em cidades onde a obra nem começou, prefeitos romperam contratos com a empresa. 

Os casos que mais preocupam os gestores estão nos 47 municípios, que possuem creches inacabadas. A maioria das prefeituras já pagou a MVC pelos serviços realizados. Desde dezembro de 2015, a Famurs iniciou tratativas para a retomada das obras. Na ocasião, representantes da construtora chegaram a apresentar um calendário, no qual se comprometeram em concluir 29 escolas até o final de 2016. O acordo foi descumprido pela empresa. 

O que alega a MVC 
Para o advogado Márcio Carpena, representante da MVC, a paralisação ocorreu devido ao corte de verbas do governo federal. Segundo ele, o problema de fluxo financeira ocorreu a partir de janeiro de 2015. "A partir desse momento, os repasses estancaram. Desde então, o recurso passou a entrar somente após a mediação da obra", argumentou.

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