Projetos Protocolados no Legislativo:
PL Nº 26/2012 – Dispõe sobre o reajuste do valor do auxilio-alimentação dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
PL Nº 27/2012 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel do município a Universidade Federal de Pelotas para sediar o núcleo de Geologia e da outras providências.
Projetos aprovados pelo Legislativo:
PL Nº 21/2012 – Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial.
PL Nº 22/2012 – Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais) e dá outras providências.
PL Nº 23/2012 – Revoga os artigos 9º, 10, 11 da Lei 2.059/2000, artigos 7º, 8º, 9º da Lei 2.084/2000 e artigos 7º e 8º da Lei 2.306/2002 e dá outras providências.
PL Nº 26/2012 – Dispõe sobre o reajuste do valor do auxilio-alimentação dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Registros e Proposições:
Jaime Lucas (PMDB) – Solicitou ao Executivo Municipal, que realize a ligação da rede de esgoto na Rua Pedro Alberto Sarubbi, Nº 1299, pois existe um buraco no local, causando transtorno a população além da infestação de insetos e roedores. Solicitou a Empresa Oi a instalação de um orelhão na Rua Nossa Senhora da Luz das Cacimbinhas, bairro Vila Orlando.
Alex Sandro (PT) – Solicitou ao Executivo Municipal, informações referentes à atual situação da Creche Zona Norte previsto para o nosso município. Solicitou ao Executivo Municipal providencias referentes à infestação de pombos na rodoviária municipal, ameaçando a saúde dos usuários.
Adroaldo Azambuja (PDT) – Parabenizou o Secretario de Obras pelas obras e melhorias que estão ocorrendo no município, em especial a limpeza realizada na Vila Umbu. Solicitou ao Executivo Municipal que realize melhorias nas estradas dos Assentamentos, Passo do Sabugueiro e uma parte da estrada do Corredor dos Neves.
Edison Molina (PSDB) – Solicitou ao Executivo Municipal, melhorias na rede de esgoto na Rua Tiradentes esquina com Onécimo Fagundes, pois o fato está causando transtorno à população, além de possíveis problemas de saúde. Registrou as melhorias realizadas pelo Executivo Municipal nas Ruas Barão do Rio Branco (próximo a piscina do Clube Luz e Ordem) e Rua Nico de Oliveira (próximo ao antigo salão Arco Iris).
Ulisses Francescatto (PSDB) – Sugeriu novamente ao Executivo Municipal, a possibilidade de utilizar a área institucional localizada na Vila Umbu, para a criação de novos terrenos e até mesmo a construção de moradias populares para as famílias da Comunidade. Solicitou ao Executivo Municipal, a realização de limpeza no bairro localizado próximo ao Batalhão da Brigada Militar.
Altevir Behenck (PDT) – Solicitou ao Executivo Municipal, que sempre que seja quebrado algum bueiro durante a realização de obras ou melhorias que estão acontecendo, que a Secretaria realize a troca destes, para evitar transtornos às pessoas no local.
Jackson Cabral (PSDB) – Registrou que a Câmara de Vereadores recebeu a Reunião do Fórum Regional de Manejo das Águas, e na oportunidade, o município de Herval passou a integrar o Fórum, o qual está trabalhando na busca do perdão das dívidas do produtores rurais devido a estiagem. Registrou que acompanhado do Prefeito Municipal, se reuniu com o Reitor e Vice-Reitor da UFPEL, que garantiram a instalação do Campus da Universidade no município de Pinheiro Machado.
Ronaldo Madruga (PP) - Registrou que durante viagem realizada a Brasília, reuniu-se com a Senadora Ana Amélia Lemos e tratou assuntos referentes à viabilização da rádio comunitária para o nosso município. Registrou que o DENATRAN está estudando a viabilidade de até o final do mês, liberar a utilização de bicicletas elétricas ou a motor (até 20 km e outras especificações e itens de segurança) para os municípios.
