INSS adota medidas de atendimento a segurados rurais

O Diário Oficial da União traz hoje (16) portaria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que trata do atendimento de beneficiários segurados especiais rurais em razão da pandemia de covid-19.

As medidas previstas na portaria foram tomadas para evitar o descolamento dos segurados às agências da Previdência Social, durante o estado de emergência de saúde pública.

Foram adotadas as seguintes medidas: dispensa de autenticação de cópias de documentos pelo prazo de 120 dias e suspensão dos prazos para cumprimento de exigências que não puderem ser cumpridas pelos canais remotos.

A lista de documentos são: certidões de nascimento, casamento ou óbito; documento de identificação; formulários de Perfil Profissiográfico Previdenciário; documentos apresentados para solicitação de pagamento até o óbito; fechamento de vínculo empregatício; alteração de dados cadastrais; cadastramento de pensão alimentícia; desistência de benefício; documentos do grupo familiar para fins de pedido de benefícios assistenciais; documento que possua registro em órgão público ou entidade, que permita a consulta do referido registro eletronicamente; documentos apresentados pelo segurado cuja a informação constante possa ser confirmada diretamente em consulta às bases governamentais; e autodeclaração de atividade rural.

A portaria diz ainda que “estão sujeitos a sanções administrativas e ao código penal, os requerentes que fizerem declaração falsa ou apresentarem documentação falsa junto ao instituto”.

Nas situações em que houver dúvida fundamentada quanto à documentação apresentada, caberá solicitação de exigência, que terá o prazo suspenso até o retorno do atendimento presencial.

Fonte:Agência Brasil

Em reunião com Ministério Público, prefeitos debatem isolamento social e atendimento do comércio

O presidente da Famurs e prefeito de Palmeira das Missões, Dudu Freire, reafirmou a posição da entidade em favor do isolamento social, justificando-a nas decisões técnicas da saúde, além de manifestar-se sobre a necessidade de que o governo federal fornaça recursos aos municípios. O pronunciamento foi realizado durante Assembleia Geral de Prefeitos, realizada na manhã desta sexta-feira (3/4) por videoconferência. 

O encontro virtual com presidentes das regionais gaúcha contou com a presença do procurador-geral de Justiça do estado, Fabiano Dellazen. De acordo com o procurador-geral, o Ministério Público (MP) está trabalhando em todas as frentes com o objetivo de criar um fluxo de controle, especialmente para dar um retorno à Famurs quanto aos preços abusivos dos equipamentos de proteção individual (EPIs). Dallazen também falou sobre o decreto estadual nº 55.154, que determina fechamento do comércio até 15 de abril. 

Apesar do MP não ter participado da elaboração, ele informou que os promotores de Comarcas têm expedientes para fiscalizar e auxiliar prefeitos no controle. Segundo Dallazen, a recomendação do MP é de que os prefeitos têm autonomia para regular localmente, tendo em vista que o decreto é um patamar mínimo. Contudo, ele reforçou que o órgão fará esforços para fazer cumprir o regulamento em todo o estado. 

A reunião também teve como objetivo sanar as dúvidas dos gestores e de suas regionais. Um dos temas mais questionados foi funcionamento e atendimento do comércio, como pequenos estabelecimentos, salões de beleza, academias, madeireiras e ferragens, lavagens de veículos, igrejas e templos, entre outros estabelecimentos considerados essenciais, subessenciais e não essenciais. 

Na oportunidade, o presidente Dudu Freire respondeu os questionamentos e pontuou que os decretos municipais podem ser mais restritivos que o estadual, mas não podem proibir o atendimento de serviços essenciais. “Decretos municipais só podem ser mais rigorosos, não menos”, alertou. 

Outros temas também foram discutidos, entre eles o prazo da quarentena; serviços take-away (comida para viagem); testes para Covid-19 e estatísticas; liberação do governo federal para contratação direta de profissionais da área da saúde; calendário escolar e servidores da área da educação; período eleitoral; estiagem; e programas dos governos estadual e federal de auxílio emergencial para complementação de renda.

Nesic/UCPel realiza campanha para ajudar catadores de materiais recicláveis

Frente a pandemia do coronavírus (Covid-19), o Núcleo de Economia Solidária e Incubação de Cooperativas da Universidade Católica de Pelotas (Nesic/UCPel) promove campanha solidária que visa arrecadação de recursos financeiros destinados a catadores de materiais recicláveis dos municípios de Pinheiro Machado e São José do Norte.

Também participam da iniciativa Universidade Federal do Rio Grande (Furg) e Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-riograndense (IFSul). “Além de ter uma renda muito baixa, os catadores estão em uma situação crítica, porque precisam continuar coletando, embora com muita dificuldade de comercializar e armazenar. Fora que apresentam contato direto com possíveis materiais infectados”, comenta o coordenador do Nesic, o professor Renato Della Vechia.

Projeto de inclusão 
A motivação da campanha vem do vínculo que o Nesic possui há cerca de cinco anos, através do projeto Rede Reciclar, com as cooperativas da Região Sul do Estado. Surgiu a partir de uma comitiva que visitou 16 municípios, a fim de negociar com suas prefeituras a criação ou integração de cooperativas. Algumas das cidades, como Pelotas, Rio Grande e Jaguarão, não aderiram ao programa, uma vez que já dispunham de políticas para coleta dos resíduos recicláveis.

O coordenador do Nesic explica que, após reunir as cooperativas, objetivou-se que as mesmas não comercializassem individualmente com compradores de Porto Alegre. Um caminhão poderia fazer uma rota, percorrendo as unidades e recolhendo o material. A venda do volume total possibilita a obtenção de um preço mais atrativo.

As cooperativas de Turuçu, São José do Norte e Pinheiro Machado são, segundo Della Vechia, as que mais orgânicas neste processo. Porém, a pandemia afetou drasticamente o setor e desestabilizou a vida de muitos catadores. A maior parte das empresas nem estão mais fazendo compras.

https://www.diariopopular.com.br/geral/nesic-ucpel-realiza-campanha-para-ajudar-catadores-de-materiais-reciclaveis-150110/?

Corsan adota medidas para minimizar impactos da pandemia no Estado

Alinhada às ações do governo do Estado, a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) tomou uma série de medidas para reduzir os impactos da pandemia de Covid-19 no Rio Grande do Sul. Entre as ações, estão a suspensão do corte do abastecimento por 60 dias, a isenção do pagamento aos clientes de baixa renda que têm tarifa social por 90 dias e a suspensão da leitura por 15 dias.

Suspensão do corte 

O corte do abastecimento por falta de pagamento está suspenso por 60 dias, contados a partir de 23 de março. Essa medida não isenta a cobrança de juros e multa por atraso no pagamento, além do envio de aviso de débito, e mantém a atuação dos órgãos de restrição ao crédito aos inadimplentes. A segunda via da fatura pode ser acessada no App Corsan e na Central de Serviços no site https://www.corsan.com.br/inicial 

Isenção da tarifa social 

A isenção aos clientes de baixa renda que têm tarifa social por 90 dias é válida para os usuários que já contam com esse benefício do desconto social, conforme consta do cadastro da Corsan. A isenção ocorrerá nos meses de competência de abril, maio e junho. 

Suspensão da leitura 

O serviço de leitura está suspenso por 15 dias, contados a partir de 23 de março. Neste período, as faturas serão cobradas pela média dos últimos 12 meses e enviadas pelos Correios. Na próxima leitura, o sistema realizará, automaticamente, o ajuste do consumo. Em caso de não recebimento da fatura, a segunda via pode ser acessada no App Corsan e na Central de Serviços no site. 

Atendimento ao cliente 

O atendimento presencial está suspenso temporariamente nas Unidades de Saneamento. Informações sobre essas medidas podem ser obtidas pelo Atendimento online (chat) 24 horas, Fale Conosco ou pelo telefone 0800-646-6444. Os clientes devem utilizar os canais de relacionamento digitais da Corsan para registrar a sua solicitação de serviços. Por meio do App e da Central de Serviços no site, é possível consultar a situação do abastecimento, informar sobre falta de água e vazamentos, cadastrar fatura por e-mail e acessar a segunda via, entre outros serviços. 

Com informação da Corsan.

Governo do RS descarta adiar calendário de pagamento do IPVA 2020

Fazenda reforça que valores são fundamentais para que Estado e municípios combatam pandemia 

O pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), de acordo com o final da placa dos veículo, começou nesta quarta. Mesmo em meio à pandemia de Covid-19, a Secretaria da Fazenda descarta alterar o cronograma. 

Na semana passada, os deputados estaduais Eric Lins (DEM) e Luiz Marenco (PDT) formalizaram ofícios distintos ao governador Eduardo Leite (PSDB) recomendando o adiamento do calendário de pagamento do imposto. 

Nesta quarta, a Fazenda reiterou que os recursos são fundamentais para o Tesouro estadual e para os municípios, que absorvem 50% do valor arrecadado. Conforme a Pasta, mais da metade dos contribuintes já havia quitado o imposto. Cerca de 49% deixaram para pagar o IPVA pelo final da placa. 

A Sefaz reforça a importância dos valores em meio à pandemia da Covid-19. Para fazer o pagamento, basta ter em mãos o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) ou apenas a placa e o Renavam do veículo. 

A consulta do valor a ser pago e de multas e pendências pode ser feita no site específico sobre o imposto ou no aplicativo para dispositivos móveis (IPVA RS) disponível gratuitamente na App Store e na Google Play.

Governo determina fechamento de comércio até 15 de abril em todo o Estado

O governo do Estado determinou, na terça-feira (31/3), o fechamento de todo o comércio, em todo o Estado, até o dia 15 de abril. A decisão foi anunciada no final da noite, via transmissão ao vivo, pelo governador Eduardo Leite, e será publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado. 

"É justamente agora que devemos ser mais rigorosos e não afrouxar restrições. Concluímos, com base em dados da evolução do vírus e estudos técnicos, que esta é a hora de estabelecermos a uniformidade nas restrições ao contato no Rio Grande do Sul. Estamos vendo mais pessoas e mais municípios nos quais o contágio se confirma e precisamos manter esses cuidados para termos mais tempo para fortalecer a nossa rede de atenção hospitalar", explicou Leite. 

Serviços essenciais, que garantem alimentação, telecomunicações, saneamento básico e cuidados médicos, além da atuação de outros profissionais que são considerados imprescindíveis, estão mantidos, conforme já estabelecido nos decretos já publicados nas últimas semanas. 

O governador voltou a explicar que, nas próximas semanas, o Estado deve receber kits de testagem, testes rápidos, respiradores para UTI e outros equipamentos que auxiliarão no tratamento das pessoas que tenham a Covid-19. 

"Neste momento em que estamos observando a evolução dos dados, adquirindo equipamentos, melhorando a gestão dos dados sobre as internações, é fundamental que a população siga reduzindo o contato e a circulação ao mínimo possível", demandou Leite. A determinação passará a valer a partir da publicação do decreto nesta quarta-feira. Texto e edição: Redação Secom

Famurs recomenda manutenção do isolamento social

A Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), em consonância às recentes orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde, reitera seu posicionamento pela manutenção do isolamento social como principal vetor de enfrentamento ao Covid-19. 

A recomendação da entidade se alinha à manifestação pública do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, que em entrevista coletiva concedida no sábado (28/03), em Brasília, confirmou 114 mortes por conta do novo coronavírus no país, que já tem 3 904 casos oficialmente confirmados. A entidade, representante dos 497 municípios do Rio Grande do Sul, concorda com o ministro da Saúde que flexibilizar as medidas restritivas de circulação, como liberação das atividades de comércio e retorno às aulas, é uma temeridade. 

Segundo o comunicado da federação, abrandar o isolamento social, neste momento, pode representar uma expansão acelerada do contágio, assim como pode, inevitavelmente, sobrecarregar o sistema de saúde pública de todo Brasil, ainda insuficiente para atender um surto da pandemia. “Salientamos que mais de 90% dos municípios do nosso Estado, por exemplo, ainda aguardam a chegada dos EPIs (equipamentos de proteção individual) e aparelhos hospitalares, como respiradores mecânicos, basilares no tratamento do vírus. 

Por fim, a Famurs recomenda aos municípios gaúchos a continuidade das medidas até aqui adotadas, mantendo a vigência dos decretos de emergência e calamidade”, diz o comunicado.

Bagé irá fazer barreira sanitária contra coronavírus

Município com maior número de casos no Interior soma 15 pacientes diagnosticados com Covid-19 

Depois de confirmar, nesta segunda-feira, a transmissão comunitária do novo coronavírus, quando a origem de contágio é desconhecida, a Prefeitura de Bagé, na Campanha, adiantou que vai realizar barreiras sanitárias para inspecionar todos os motoristas que entrarem ou deixarem o município. 

Os condutores serão examinados por uma equipe sanitária. Testes serão aplicados em caso de suspeita. Com 120 mil habitantes, Bagé registra 15 infectados, até o momento. Conforme o prefeito Divaldo Lara (PTB), o município ainda conta com uma peculiaridade: o o contágio começou pelos agentes da saúde. Dos 15 casos, nove deles envolveram profissionais da área – o primeiro deles um médico, que retornou de viagem do Rio de Janeiro. “Nós estamos vivendo um momento muito difícil. Bagé é a segunda cidade com maior número de contaminações no Rio Grande do Sul. Certamente deve ser um caso raro no país porque a nossa contaminação começou pela saúde aqui no município”, alertou. 

O prefeito menciona que Bagé conta com uma das maiores redes públicas de saúde, com capacidade de atender até 91,5% da população. A cidade dispõe de 120 leitos para atender a pandemia, com reforço de 25 UTIs para casos graves. 

Preso infectado 

Hoje, um teste confirmou que um apenado é um dos infectados pela covid-19 em Bagé, o que deixou a administração municipal em alerta para evitar a propagação do vírus no sistema prisional. Medidas de higiene já foram tomadas e o caso é monitorado com atenção. A Susepe garante que o preso não chegou a ter acesso ao Presídio Regional de Bagé. 

Da delegacia de polícia, agentes o levaram para atendimento médico e, posteriormente, para prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica. “É um fato preocupante, mas estamos agindo para dar o devido isolamento à casa prisional”, afirmou o prefeito. Em meio ao cenário adverso, Divaldo Lara reiterou pedido para que o Palácio Piratini auxile a cidade da Campanha. “É importante que o governo do Estado ajude a concretizar aquilo que já tínhamos planejado, como a vinda de recursos, respiradores, EPIs, vacinas da gripe, além da construção de hospitais de campanha. Ou o Estado nos ajuda ou teremos aqui um novo epicentro da doença. É necessário que o Estado aja com força”, concluiu.

Senado aprova benefício de R$ 600 para autônomos e informais

Medida aprovada hoje depende da sanção do presidente Jair Bolsonaro 

O Senado aprovou, hoje, dia 30, o pagamento de um auxílio emergencial, no valor de R$ 600, destinado aos trabalhadores autônomos, informais e sem renda fixa. Chamado de “coronavoucher”, a ajuda, que terá validade de três meses, deve reparar as perdas de renda para algumas fatias da sociedade durante o período de isolamento, quando as oportunidades de trabalho para essas categorias estão escassas. A medida depende da sanção do presidente Jair Bolsonaro. 

De acordo com o senador Randolfe Rodrigues,, graças a um ajuste de redação, o benefício também contemplará inscritos no Cadastro Único após o dia 20 de março. Em seguida, o líder da oposição afirmou que esse não é o momento de priorizar as finanças do Estado. 

Após a aprovação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que está afastado, com diagnosticado de coronavírus, usou o Twitter para pedir ao presidente da República a sanção imediata do projeto. 

Com informações da Agência Brasil

Decreto estadual restabelece regras para funcionamento de templos religiosos no RS

Regramento mais rígido foi publicado na edição extra deste sábado (28) no Diário Oficial 

O governo do RS publica em edição extra do Diário Oficial, neste sábado (28), decreto que restabelece regras mais rígidas para a abertura de templos religiosos e agências lotéricas no Estado. 

A nova modificação do item que trata do funcionamento desses locais tem como base a decisão proferida na sexta-feira (27) pela Justiça Federal do Rio de Janeiro, que suspendeu trechos do decreto presidencial que considerava esses locais como “serviços essenciais", permitindo novamente aos Estados definirem suas próprias normas. 

A partir do decreto que está sendo publicado neste sábado no RS, o funcionamento de templos religiosos no Rio Grande do Sul só poderá ocorrer com o limite de até 30 pessoas em missas e cultos, observando um distanciamento interpessoal de no mínimo dois metros entre os participantes, além da garantia das condições de higiene necessárias. 

Em relação às lotéricas, a abertura só poderá de acordo com a normas de cada município, desde que adotadas as providências exigidas: distanciamento de no mínimo dois metros entre os clientes, cuidados de higiene e o estabelecimento de horários. 

Outro ponto tratado pelo decreto diz respeito ao funcionamento do comércio e da indústria. Devem ser observados cuidados como o distanciamento de dois metros entre os clientes ou de pelo menos um metro quando estiverem utilizando Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados para evitar a contaminação pela Covid-19. 

As regras valem para todo o Estado como exigências mínimas de cuidado, porém caso um município tenha regras mais rígidas para todos esses setores e estabelecimentos, essas normas devem ser cumpridas.

Auxílio emergencial de R$ 600 para pessoas de baixa renda é aprovado na Câmara

Valor será concedido durante três meses para afetados pela crise sanitária e pode chegar a R$ 1,2 mil por família 

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quinta-feira (26), em votação virtual, o auxílio emergencial de R$ 600 para pessoas de baixa renda devido à pandemia do coronavírus. O projeto segue para o Senado federal. A aprovação foi por acordo entre todos os líderes partidários. 

O valor inicialmente proposto pelo Executivo era de R$ 200, mas o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, pautou um projeto da oposição (PT, PSB, Rede, PCdoB, PSOL e PDT) para ampliar esse valor para R$ 500, o que foi acatado pelo relator do projeto, Marcelo Aro (PP-MG). 

Pouco antes da votação, o líder do governo, deputado Vítor Hugo (PSL-GO), afirmou que o Executivo concordou em aumentar o valor de cada cota para R$ 600. O auxílio será concedido durante três meses para as pessoas de baixa renda afetadas pela crise sanitária."Poderemos chegar a R$ 1,2 mil por família", disse Aro. 

Mais cedo, o líder da minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que a oposição sugeriu um benefício de até dois salários mínimos por família (R$ 2,09 mil). Já o deputado Vitor Hugo afirmou que o objetivo do governo é “salvar vidas e preservar empregos”. Ele destacou os diálogos que permitiram o acordo. "Também precisamos aprovar as reformas estruturantes, como o Plano Mansueto e outras medidas", disse. O Brasil chegou nesta quinta a 77 mortes e pelo menos 2.915 casos confirmados de coronavírus, segundo o Ministério da Saúde. 

Critérios 

Para ter acesso ao auxílio, a pessoa deve cumprir, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos ser maior de 18 anos de idade; não ter emprego formal; não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família; renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70; 

A pessoa candidata deverá ainda cumprir uma dessas condições exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI); ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ; trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020 

Fonte: GaúchaZH

“Por que fechar escolas?” questiona Bolsonaro ao apontar que Covid-19 ameaça só idosos

Presidente discursou em rede aberta de rádio e TV nesta terça-feira 

O presidente Jair Bolsonaro questionou, durante discurso em rede aberta de rádio e TV, nesta terça-feira, a paralisação de atividades educacionais e empregos no país devido ao Covid-19. Bolsonaro apontou que a doença atinge, em sua maioria, a população idosa e, por isso, não seria justificável que as escolas estivessem fechadas. “Nossa vida tem que continuar, empregos devem ser mantidos e o sustento das famílias preservado”, afirmou. 

Em sua fala, o presidente também criticou autoridades municipais e estaduais por “adotarem o conceito de terra arrasada”. 

Segundo o presidente, tomarem decisões severas e “alarmantes” no combate ao novo coronavírus. “Em um primeiro momento, a missão era conter o status de pânico e histeria”, apontou o presidente. 

Bolsonaro voltou a comentar o episódio em que realizou dois testes para o Covid-19, ambos apontando negativo para a doença. O presidente disse que devido ao seu “histórico de atleta”, caso fosse contaminado, não “precisaria se preocupar”. 

Ao final do discurso, o presidente agradeceu a dedicação dos profissionais de saúde e também do ministro da Saúde, Henrique Mandetta, por desempenhar um “excelente trabalho”. Bolsonaro apontou ainda que o FDA americano em parceria com o Hospital Israelita Albert Einstein, de São Paulo, estudam a eficácia do uso da Cloroquina no tratamento do vírus. 

Fonte: Correio do Povo

Corsan adota medidas para minimizar impactos da pandemia no Estado

Clientes de tarifa social estão isentos por 90 dias e foram suspensos cortes por não pagamento nos próximos dois meses 

A Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) isentará a cobrança dos clientes de tarifa social pelos próximos 90 dias e suspendeu os cortes por não pagamento nos próximos 60 dias. Essas decisões foram tomadas pela diretoria colegiada que, reunida na segunda-feira (23/3), acolheu as medidas anunciadas pelo governador Eduardo Leite no domingo (22/3). 

A deliberação segue para análise do conselho de administração. Para também minimizar os riscos, a Corsan suspendeu a atividade da leitura em campo por 15 dias. As faturas serão calculadas com valores relativos à média dos últimos 12 meses e encaminhadas aos clientes pelos Correios, na medida do possível, bem como por meios eletrônicos. 

A Corsan destaca a possibilidade do pagamento por meio de débito em conta e reforça a importância do pagamento regular, uma vez que multas e juros sobre atrasos continuam em vigor. Dúvidas e esclarecimentos podem ser obtidos pelos canais de acesso da Corsan com atendimento online ou pelo 0800-646-6444. 

Entre os serviços que podem ser solicitados pelas plataformas digitais, a Corsan ressalta: 

• comunicação de vazamentos e interrupções de abastecimento; 

• qualidade da água; 

• vazamento de esgoto; 

• limpeza de fossas; 

• problemas com hidrômetros; 

• questões comerciais de menor relevância (troca de endereço de entrega da fatura, envio por e-mail ou em braile, por exemplo); 

• extratos.

Teste para coronavírus será feito apenas em casos graves

A declaração de situação de transmissão comunitária do novo coronavírus no Rio Grande do Sul traz uma mudança no monitoramento dos casos no Estado. A partir de agora, passarão a ser investigados laboratorialmente somente os casos graves que necessitem de internação hospitalar. Aos casos leves, sem necessidade de internação, chamados de síndromes gripais, a recomendação é o isolamento domiciliar do suspeito e pessoas que residem na mesma casa por 14 dias. 

A medida foi adotada já que não é mais possível identificar a fonte de transmissão da doença, o que indica que o vírus já circula entre a população. A declaração de situação de transmissão comunitária do novo coronavírus no Rio Grande do Sul, anunciada na sexta-feira (20/3), provocou uma mudança no monitoramento dos casos no Estado. 

A partir de agora, serão investigados laboratorialmente somente os casos graves que necessitem de internação hospitalar. As definições foram descritas em uma nota informativa. Para os casos leves, sem necessidade de internação, chamados de síndromes gripais, a recomendação é o isolamento domiciliar do suspeito e de pessoas que residem na mesma casa por 14 dias. 

A medida foi adotada já que não é mais possível identificar a fonte de transmissão da doença, o que indica que o vírus já circula entre a população. Por isso, deixa-se de trabalhar com os critérios de viagem ao exterior que vinham sendo adotados até então. 

O plano de contingência para a Covid-19 está em revisão final pelo Centro de Operações Emergenciais (COE) para adequações em consonância com as orientações do Ministério da Saúde, previstas para esta semana. As notificações feitas até agora por parte dos municípios e que já tiveram amostras encaminhadas para o Laboratório Central do Estado (Lacen) seguirão o processo de análise até serem concluídas. 

Síndromes gripais 

Os casos de síndrome gripal são caracterizados por febre de início súbito (mais de 37,8°C) acompanhada de tosse ou dor de garganta e, pelo menos, um outro sintoma (como dor muscular, nas articulações ou de cabeça). Em crianças, o critério é a febre e outro sinal respiratório (tosse, coriza ou congestão nasal). 

Esses casos poderão ser atendidos ambulatorialmente numa Unidade Básica de Saúde ou outro serviço com esse propósito, evitando a procura de emergências hospitalares na ausência de sinais de maior gravidade, como dificuldade para respirar. Para casos leves, o protocolo é de isolamento domiciliar obrigatório de 14 dias para os casos suspeitos e para os respectivos contatos que morem na mesma residência (intradomiciliares), sem a necessidade de coleta de amostra para análise laboratorial. Essas medidas estão previstas na Portaria da Secretaria da Saúde Nº 211/2020, publicada na sexta-feira (20/3). 

Casos graves 

Os casos que terão análise para o novo coronavírus, causador da doença Covid-19, são os de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). Essas já são as mesmas situações que o Centro Estadual de Vigilância em Saúde (Cevs) investiga para os outros vírus respiratórios mais comuns em circulação no país, como os influenza A e B, parainfluenza, adenovírus e vírus sincicial respiratório.

Profissionais da saúde e segurança 

A exceção para o protocolo estabelecido são os profissionais das áreas da saúde e segurança. Para que os contingentes de trabalho nessas áreas essenciais não baixem em virtude de afastamentos por síndromes gripais, esses profissionais serão testados (mesmo sem necessitar de internação) para o coronavírus quando estiverem com sintomas. O fluxo operacional específico para esse público será definido pelo Centro de Operações de Emergência para o coronavírus do Estado em breve. Essa e outras estratégias de testagem (inclusive para segurança pública) serão reformuladas e orientadas em um novo documento a partir da disponibilidade de testes rápidos anunciados pelo Ministério da Saúde e da aquisição de um quantitativo extra pelo Estado.

Agências do Banrisul passarão a atender somente por agendamento

A partir de terça-feira (24/3), o atendimento presencial aos clientes na rede de agências do Banrisul deverá ser previamente agendado, inclusive os serviços feitos no caixa convencional. Para agendar a visita, o cliente deve telefonar para a sua agência. Os telefones podem ser consultados no app Banrisul Digital ou no site www.banrisul.com.br, na opção "Onde tem Banrisul". 

As salas de autoatendimento localizadas nas agências permanecerão à disposição dos clientes. O Banrisul orienta que os clientes utilizem, preferencialmente, os canais de atendimento remoto disponíveis e, somente em último caso, procurem pelo atendimento nas agências. O banco oferece o app Banrisul Digital, o Internet Banking (Home e Office Banking) e o atendimento telefônico pelo serviço do Banrifone. São canais seguros e eficientes para os clientes realizarem as suas transações bancárias sem a necessidade de sair de casa.

Fenadoce 2020 será transferida para o segundo semestre

A CDL Pelotas, organizadora da Fenadoce 2020, que aconteceria de 29 de maio a 14 de junho, informa que, diante da situação vivida por toda a sociedade com a pandemia de COVID-19, decidiu por transferir a realização da feira para o segundo semestre o ano, ainda em data a ser divulgada. 

“Acreditamos que este é o momento em que todos os segmentos devem atuar juntos para conter a transmissão do vírus e garantir a saúde e segurança do maior número de pessoas. Estamos conscientes de que essa é uma situação sem precedentes para a maior parte das pessoas e empresas, em especial, mas também para a feira que movimenta toda a economia e turismo da zona sul do Rio Grande do Sul. Contamos com compreensão dos nossos fornecedores, clientes e público no sentido de esperar um pouco mais este ano para participar da feira mais doce do Brasil. Nosso pedido é para que todos sigam as recomendações das autoridades e órgãos de saúde e nossa esperança é de que tudo se resolva o mais breve possível”, afirma nota.

Governador anuncia medidas relacionadas a clientes da Corsan

Em reunião com o secretário do Meio Ambiente e Infraestrutura, Artur Lemos Júnior, por videoconferência, na tarde deste domingo (22/3), o governador Eduardo Leite definiu algumas medidas envolvendo os clientes da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) por conta das dificuldades ocasionadas pela pandemia do coronavírus. 

De acordo com o governador, os clientes de tarifa social ficarão isentos da cobrança pelos próximos 90 dias. Além disso, ficam suspensos os cortes por não pagamento nos próximos 60 dias. “Precisamos manter a empresa em funcionamento e, para tanto, mesmo que sem cortes, continuam valendo multas e juros em atrasos. Os cidadãos que dispõem de condições para pagamento de suas faturas devem seguir adimplentes para mantermos os serviços essenciais à população”, disse Leite.

Idosos pensionistas não devem ir a agências bancárias para prova de vida

O governo do Estado reforça a suspensão temporária, por 120 dias, da chamada prova de vida - atualização de dados cadastrais dos inativos e pensionistas do Estado. Uma vez por ano, os inativos e pensionistas, ou procuradores, precisam comparecer a agências do Banrisul no mês do aniversário para comprovar que estão vivos a fim de que sejam evitas fraudes e pagamento indevido dos benefícios. 

A medida é similar à anunciada pelo governo federal, que suspendeu por 120 dias a prova de vida dos beneficiários do INSS. De acordo com o Tesouro do Estado, a medida será revista após 120 dias, que passaram a contar com o decreto 55.118, de 17 de março.

IBGE adia realização do processo seletivo do Censo Demográfico para 2021

Previsto para iniciar em agosto deste ano, o Censo Demográfico de 2020 foi adiado para o próximo ano, conforme indicou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em função da pandemia do covid-19, causador do coronavírus. Desta forma, os processos seletivos simplificados para contratação de Agente Censitário Municipal (ACM), Agente Censitário Supervisor (ACS) e Recenseador foram postergados para o próximo ano. 

A coordenadora de área do IBGE, Laiane Castro Lopes, explica que, com o processo seletivo suspenso, os candidatos que já efetuaram pagamento de inscrição serão reembolsados conforme orientações, que serão divulgadas nas próximas semanas. “O início do Censo estava previsto para 1º de agosto de 2020. Em função do coronavírus, foi transferido para 1º de agosto de 2021”, explica. 

A agência do IBGE, em Bagé, coordena o Censo em outros oito municípios: Aceguá, Caçapava do Sul, Candiota, Hulha Negra, Lavras do Sul, Pedras Altas, Pinheiro Machado e Sant'Ana da Boa Vista. Para atuação somente na Rainha da Fronteira, seriam contratados 113 recenseadores, dois ACM e 14 ACS. 

Em função das orientações do Ministério da Saúde relacionadas ao quadro de emergência de saúde pública, o instituto também decidiu pela suspensão da coleta domiciliar presencial da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), do Sistema Nacional de Índices de Preços ao Consumidor (IPCA, IPCA-15, IPCA-E e INPC) e do Sistema Nacional de Pesquisas de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI). 

Para a realização da operação censitária em 2021, o IBGE estabeleceu formalmente com o Ministério da Saúde o compromisso de realocar o orçamento do Censo 2020 em prol das ações de enfrentamento ao coronavírus, mantidas por aquele Ministério. Em contrapartida, no próximo ano, o Ministério da Saúde realocará orçamento no mesmo montante com vistas a assegurar a realização do Censo pelo IBGE.

Realizado ato de incorporação dos novos soldados do 25º Grupo de Artilharia de Campanha

No dia 6 de março, o prefeito em exercício Jackson Cabral, acompanhado do chefe de gabinete, Dr. Alex Rodrigues, e da secretária da Junta do Serviço Militar de Pinheiro Machado, Adriana Fagundes, prestigiaram a solenidade de incorporação dos novos soldados do 25º Grupo de Artilharia de Campanha (25º GAC) “Grupo Leite de Castro”, entre eles os jovens naturais de Pinheiro Machado. 

O tenente coronel Douglas Machado Marques, comandante do 25° GAC esclareceu que os primeiros dias se destinam a familiarizar o recruta com a rotina e com as práticas comuns ao ambiente militar. 

Nesse período, o jovem inicia a prática controlada de atividades físicas, adquire noções de hierarquia, disciplina e civismo, habitua-se aos horários rígidos e, sobretudo, começa a desenvolver um sadio espírito de cooperação, essencial ao trabalho em equipe, típico da vida nos quartéis, objetivando forjar o soldado do Exército Brasileiro. Após a solenidade, ocorreu uma confraternização entre os militares do 25º GAC e os familiares dos novos soldados.