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2 de abr. de 2020

Parte dos servidores recebe o salário de março nesta sexta, dia 03/04

O Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal da Fazenda, vem informar que os vencimentos dos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas que possuem decisão judicial favorável ao pagamento de seus salários em dia, bem como daqueles beneficiados pelo Decreto nº 705/2019, serão pagos integralmente nesta sexta-feira, dia 03/04. 

Cabe ressaltar que, embora a expectativa inicial do Executivo fosse de regularizar as datas dos pagamentos de todos os servidores, houve queda da receita de forma geral, tanto na arrecadação quanto nos repasses recebidos dos demais entes federativos, o que se deve principalmente aos efeitos da calamidade pública em saúde causada pela epidemia global de coronavírus. 

Destaca-se ainda que todos os esforços cabíveis estão sendo realizados pelo Governo Municipal com o objetivo de possibilitar o pagamento dos demais servidores o mais rapidamente possível.

26 de mar. de 2020

Vencimento dos carnês de IPTU para pagamento com desconto é prorrogado pelo Município

Tendo em vista as consequências da situação de calamidade pública em saúde declarada pelo Decreto nº 763/2020, considerando a redução do expediente administrativo e a manutenção dos serviços essenciais da Fazenda Pública, bem como tendo em mente que os contribuintes e a população em geral sigam as recomendações de saúde para evitar o alastramento da epidemia de coronavírus, o Executivo Municipal publicou hoje, 26 de março, o Decreto nº 764/2020, o qual prorroga prazos de vencimento dos carnês de IPTU. 

O desconto de 10% para pagamento em parcela única, que antes venceria no dia 31/03, foi prorrogado até o dia 10/06. Os demais vencimentos de todos os créditos tributários do Município, inclusive do IPTU na modalidade parcelado, passam a ter vencimento no dia 30/06. A prorrogação não se aplica aos créditos tributários já vencidos antes do dia 15/03. 

Segundo o Prefeito José Antônio, “a medida vem beneficiar o povo de Pinheiro Machado num momento que as políticas públicas visam a garantia da saúde de todos como um bem maior, não podendo se admitir que a população se prejudique com essas medidas”. Ainda segundo ele, a prorrogação ajudará a população a enfrentar a situação de crise temporária pela qual passa o nosso Município.

14 de mar. de 2018

Internet para todos

O vice-prefeito de Pinheiro Machado, Jackson Cabral, assinou nesta segunda-feira (12), em Brasília, o termo de adesão ao Programa Internet para Todos, do governo federal. O objetivo é garantir banda larga a localidades sem conectividade ou com acesso precário à internet. 

O Internet para Todos foi criado em maio de 2017, com o lançamento do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC). A conexão à banda larga oferecida pelo programa será feita por meio do SGDC, de propriedade do governo brasileiro e que recebeu R$ 3 bilhões em investimentos. 

“Diante da mobilização extrema dos prefeitos, a nossa expectativa é de entregar o primeiro lote de adesão amanhã para a empresa que vai operar o satélite. Milhares de antenas já estão prontas para colocar nas cidades”, anunciou o ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Gilberto Kassab, durante o ato. 

Cerca de 2,4 mil prefeitos e vice-prefeitos de todo o país realizaram a assinatura do convênio com a União nesta segunda-feira.

12 de mar. de 2018

Defesa Civil entrega ao município tanque flexível para transporte de água

A Defesa Civil estadual entregou à Prefeitura de Pinheiro Machado, na última sexta-feira (9), um tanque flexível para armazenamento e transporte de água potável. O equipamento tem capacidade para 4,5 mil litros e será utilizado no abastecimento emergencial de comunidades do interior do município. A prefeitura decretou situação de emergência há duas semanas. A homologação do governo do Estado foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (08). Agora, o município aguarda o reconhecimento da situação de emergência pela União.

Curso de formação de Operadores Florestais inicia nesta segunda

Começa nesta segunda-feira a primeira edição do Curso de Formação de Operadores Florestais. A iniciativa é uma parceria da Prefeitura de Pinheiro Machado, PSG Florestal, Federação dos Trabalhadores na Indústria da Construção do Mobiliário do Estado do Rio Grande do Sul (Feticom) e Instituto de Educação Adão Mendes Jurak. A previsão é formar 48 profissionais nos próximos seis meses, em Pinheiro Machado e região. 

"Atualmente, o setor florestal movimenta a economia do município. Além do corte de madeira que ocorre no momento, Pinheiro Machado vive a expectativa de instalação de indústrias do setor, por isso a importância da formação de mão de obra especializada", afirma o prefeito em exercício de Pinheiro Machado, Jackson Cabral, que acumula o cargo de secretário de Indústria e Comércio do município. 

A primeira turma é composta por 12 pessoas, que foram pré-selecionadas. A aula inaugural ocorrerá na Escola Avelino de Assis Brasil, a partir das 18h.

8 de mar. de 2018

Prefeitura divulga edital visando compra de materiais para máquinas da secretaria de obras

O MUNICÍPIO DE PINHEIRO MACHADO, através do Setor de Licitações, sito à Rua 7 de SETEMBRO, 322- CEP 96.470-000 – Pinheiro Machado - RS - Fone: (53) 3248-3500, torna público que realizará licitação na modalidade de Pregão Presencial nº 006/2018, com a finalidade de selecionar propostas objetivando a Aquisição de Peças e Materiais para Máquinas da Secretaria de Obras, Viação e Transporte e Secretaria de Agropecuária. O edital e demais informações sobre a licitação podem ser obtidas na Prefeitura Municipal ou através do e-mail licitacoes@pinheiromachado.rs.gov.br.

7 de mar. de 2018

Ex Secretário de Obras esclarece seu desligamento do cargo

Primeiramente, quero agradecer aos funcionários da Secretaria de Obras do município de Pinheiro Machado, pela parceria e pelo apoio que tive durante o período que estive atuando como secretário. Lamentavelmente, em razão da real situação que o município está enfrentando, percebi que meus principais objetivos: como o de manter as ruas e estradas patroladas e a cidade limpa, não seriam alcançados. 

Infelizmente, nos últimos meses a maioria das exigências da comunidade Pinheirense solicitadas à Secretaria de Obras, não foram atendidas, isto é, as principais demandas não estavam sendo realizadas devido à falta de combustível e também de recurso financeiro, o que dificultou ainda mais minha gestão. 

Depois de várias tentativas, buscando recursos para a Secretaria de Obras, cheguei à conclusão que seria impossível me manter no cargo de secretário, já que minhas metas não seriam alcançadas. Por esta razão, quero esclarecer que, meu objetivo era atender a todos, mas; sem combustível e sem recursos financeiros que atendam a manutenção e conservação dos carros, caminhões e maquinários, é impossível dar assistência às ruas e estradas do nosso município, muito menos manter a cidade limpa e organizada. 

Aproveito a oportunidade para agradecer a população Pinheirense, principalmente àquelas pessoas que foram compreensivas comigo durante este período que fui secretário de obras. Peço desculpas e também a compreensão de todos que não tiveram suas solicitações atendidas. 

Agradeço a Deus e a Nossa Senhora Aparecida, pelos 30 anos que trabalhei como funcionário público, onde tive a oportunidade de trabalhar em todas as demais secretarias do município. Durante este tempo de serviço construí muitas amizades, conheci pessoas muito especiais. 

Sou grato pela vida dos meus colegas e também aos doze anos que tive oportunidade de trabalhar na Secretária da Saúde, onde tive a possibilidade de ajudar muitas pessoas, em alguns momentos difíceis de suas vidas. 

Não posso deixar de agradecer aos meus familiares, principalmente aos meus filhos que são uma das maiores razões que me fizeram lutar, trabalhar e vencer cada desafio, amo vocês! 

Atenciosamente, Luiz Mário Funari Camacho

2 de mar. de 2018

Pinheiro Machado tem novo secretário de Obras

A Secretaria Municipal de Obras, Viação, Transportes e Trânsito de Pinheiro Machado tem novo titular. Agora quem comanda a pasta é o bancário aposentado e produtor rural Rui Sérgio Saraiva Duarte, de 60 anos, que foi indicado pelo PDT do prefeito Zé Antônio.

O novo secretário substitui Luiz Mário Funari Camacho (que ficou cerca de um ano como secretário). 
Conforme o prefeito, a mudança vem no intuito de dar uma nova dinâmica de trabalho na Secretaria. 

22 de jan. de 2018

Concursos de desenho têm ganhadores

Os ganhadores dos concursos de desenhos “Paisagem Cultural dos Prédios Históricos de Pinheiro Machado” e “Rancho Pinheirense” foram premiados na última semana. Os participantes são alunos do 8º e 9º ano das escolas municipais das zonas urbana e rural. A exposição está na recepção da Prefeitura para apreciação da comunidade. Confira os vencedores: 

Paisagem Cultural dos Prédios Históricos de Pinheiro Machado 
1º lugar: Naiara Souza, com o desenho “Igreja Nossa Sra. da Luz”; 
2º lugar: Alisson Rodrigues, com o desenho “Hotel da luz”; 
3º lugar: Alice Souza, com o desenho “Prefeitura Municipal”. 

Rancho Pinheirense 
1º lugar: Lucas Rodrigues Vargas, com o desenho “Paisagem do Campo”; 
2º lugar: Renan Alonso dos Santos, com o desenho “Paisagem do Campo”; 
3º lugar: Vanessa Rodrigues, com o desenho “Casa de Pedra”.

19 de jan. de 2018

Prefeitura debate realização de cursos na área florestal em Pinheiro Machado

A prefeitura de Pinheiro Machado, a PSG Florestal e o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Extração de Madeiras e Lenhas de Butiá estiveram reunidos na última terça-feira. Durante o encontro, que ocorreu na sede da prefeitura, foi discutida a realização de cursos de qualificação de mão de obra para o setor, que é o que mais se desenvolve no município. 

De acordo com o vice-prefeito Jackson Cabral, que participou da reunião, a iniciativa visa à preparação de operadores de máquinas para corte e baldeio de madeira. “A PSG Florestal renovou contrato recentemente e deve permanecer durante, pelo menos, mais quatro anos em Pinheiro Machado, por isso o interesse em ofertar a formação para pessoas que moram no município. A empresa já selecionou 12 currículos e ofertará a formação para esses trabalhadores durante cerca de três meses. Ao término da qualificação, os trabalhadores que conseguirem satisfazer os pré-requisitos técnicos exigidos pela empresa, serão contratados. Mas a seleção e a formação são contínuas, de acordo com a necessidade da empresa. Então, quem tiver interesse, pode fazer contato com a Prefeitura, para encaminhar o currículo à empresa”, explica Cabral. 

Além do vice-prefeito Cabral e dos representantes da PSG e do sindicato, participaram do encontro o secretário municipal de Educação, Leonardo Nunes Morais e o chefe de gabinete do prefeito, Marcelo Mesko.

14 de dez. de 2017

Prefeitura nomeia nova composição do Conselho Municipal do Idoso

Através do Decreto nº 589 de 06 de dezembro de 2017, o prefeito municipal José Antônio Duarte Rosa nomeou os novos integrantes do Conselho Municipal do Idoso: Confira abaixo: 

1º Representantes do Poder Público: 
I – Secretaria Municipal da Administração: 
- Titular: Tassia Medeiros de Ávila Escobar 
- Suplente: Cátia Sena D’Avila Machado 

II – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto: 
- Titular: Vanderni Veiga Ávila 
- Suplente: Deise Ávila de Oliveira 

III – Secretaria Municipal de Saúde e Ação Social: 
- Titular: Carla Marcelino Trassante 
- Suplente: Mineia C. Oliveira 

IV – Projeto Conviver: 
- Titular: Daiane Madeira Gomes 
- Suplente: Eduarda Garcia Corrêa 

2º Representantes da Sociedade Civil Organizada: 
I – Asilo: 
- Titular: Marilaine Crizel Rodrigues 
- Suplente: Mário Cezar Martins Garcia 

II – Sindicato dos Trabalhadores Rurais: 
- Titular: Carmem Lúcia Fagundes 
- Suplente: José Francisco de Almeida Peres 

III – Comunidade Católica: 
- Titular: Loeni Costa Tavares 
- Suplente: Marta Saraiva 

IV – Loja Maçonica Luz e Ordem II nº 16 
- Titular: Arnaldo Alves Hessel 
- Suplente: Ismar Torres Marques

12 de dez. de 2017

Prefeitura refaz pontilhão no Assentamento Pinheiro Machado

A Prefeitura de Pinheiro Machado refez, na última semana, um pontilhão na estrada de acesso ao Assentamento Pinheiro Machado. A estrutura anterior suportava apenas automóveis de passeio, há pelo menos três anos. 

As cabeceiras do novo pontilhão foram construídas com blocos. O restante da estrutura é de madeira. Cerca de cinco operários da secretaria de Obras, Viação, Transporte e Trânsito trabalharam na construção, que durou pouco mais de dois dias. O pontilhão foi construído com recursos próprios do município.

7 de dez. de 2017

5º Encontro de Gestores do Turismo da Região do Pampa

A Associação Pampa Gaúcho de Turismo (Apatur), com o apoio da Prefeitura de Pinheiro Machado, promove nesta sexta-feira (08/12) o 5º Encontro de Gestores do Turismo da Região do Pampa. O evento ocorre na Câmara de Vereadores de Pinheiro Machado. 

A programação começa a partir das 14h, com a recepção e a realização das inscrições. 

Em seguida, serão discutidas a Agenda Regional de Turismo; os eventos Expo Pampa e Arte e Turismo; a legislação do Sistema Cadastur e dos Conselhos de Turismo; a sinalização das BRs; a reunião do Conselho Estadual de Turismo; e o debate sobre a Câmara Temática do Turismo Rural.

27 de nov. de 2017

Prefeitura realizará feira de trabalhos da Educação Empreendedora

A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto (SMECD) realiza na próxima quinta-feira (30/11) a feira de trabalhos do Programa Jovens Empreendedores Primeiros Passos (Jepp). A atividade ocorre das 15h às 20h30min, no Ginásio Municipal. 

O Jepp é realizado por meio de uma parceria entre a Prefeitura de Pinheiro Machado e o Sebrae. A metodologia, que foi implantada esse ano nas escolas da Rede Municipal, fomenta a educação e a cultura empreendedora. Serão expostos trabalhos realizados pelos estudantes das escolas municipais. Haverá, ainda, a presença de estandes de livrarias.

24 de nov. de 2017

Tempo firme colabora para manutenção de ruas e estradas

O tempo firme dos últimos dias permitiu que a Prefeitura de Pinheiro Machado intensificasse a manutenção de vias urbanas e estradas da zona rural. 

Na zona Sul da cidade, uma equipe da Secretaria de Obras, Viação, Transporte e Trânsito realizou a colocação de bueiros para solucionar o problema do escoamento da água das chuvas no entroncamento entre as ruas Humaitá e Dorival Lino Tavares. Os operários do município também fizeram o desentupimento da rede de esgoto do local e realizaram a limpeza das valetas. 

Em outra frente, também na Zona Urbana, a Secretaria de Obras realizou o corte de pasto nos canteiros da Avenida Protásio Alves. O mesmo trabalho está em execução na Avenida José Bonifácio. 

“Na zona rural, estamos atendendo duas localidades: o Passo do Comércio, onde o trabalho deve ser concluído nesta sexta-feira, e a região do Espinilho, onde vamos começar essa semana e seguir nos próximos dias. Mesmo havendo dificuldades financeiras, estamos lutando para fazer o melhor pelo nosso município”, destaca o secretário de Obras, Luiz Mário Funari Camacho.

16 de nov. de 2017

Prefeito vistoria obras no Horto Municipal

O prefeito Zé Antônio e a secretária de Administração, Jovânia Oliveira, visitaram durante a semana o Horto Municipal, na localidade do Passo do Machado. O local recebe atualmente obras de reforma. 

O telhado está sendo completamente refeito. As paredes, que estavam com rachaduras, também estão recebendo reparos. Os materiais de construção foram adquiridos pela Prefeitura. Já a mão de obra foi viabilizada por meio de parcerias. 

As verduras cultivadas nas estufas compõem a merenda da Escola Municipal Passo do Machado, que funciona na mesma área do Horto.

13 de nov. de 2017

Prefeitura entrega brinquedos para a pracinha da Escola Ana Tereza da Rosa

A Prefeitura de Pinheiro Machado entregou na última sexta-feira (10/11) brinquedos novos para a Escola Ana Tereza da Rosa, que fica na localidade de Torrinhas. Com a iniciativa, os alunos do estabelecimento de ensino agora terão uma pracinha à disposição. 

“Mesmo com todas as dificuldades, estamos trabalhando para proporcionar avanços. A Escola Ana Tereza da Rosa não tinha nenhum brinquedo para as crianças, agora estamos conseguindo dar essa resposta à comunidade”, afirma o secretário municipal de Educação, Leonardo Nunes Morais. 

No mês de julho a Escola Ana Tereza já havia recebido mobiliários novos. À época, foram entregues mesas, cadeiras e armários para equipar as salas da pré-escola e dos professores.

9 de nov. de 2017

Prefeitura realizará audiência Pública sobre o Orçamento 2018

A Prefeitura de Pinheiro Machado convida a população para uma Audiência Pública que irá tratar sobre a Lei Orçamentária Anual para o ano de 2018. A reunião ocorre nesta segunda-feira (13/11), às 9h30min, no Sindicato Rural.

6 de nov. de 2017

Salários de outubro serão parcelados em Pinheiro Machado

Iniciou como boato. O qual foi levado à Tribuna da Câmara na última terça-feira, pelo Vereador Ronaldo Madruga (PP). O fato foi confirmado no final da última semana. Através da assessoria de comunicação da prefeitura de Pinheiro Machado os salários serão parcelados referentes ao mês de outubro. Tanto dos ativos como inativos.

Os mesmos serão pagos em duas parcelas. A primeira de 50% dos vencimentos deverá ser paga no dia 15 de novembro. A segunda será paga quando existir recurso em caixa.

31 de out. de 2017

Prefeitura faz adequações para incrementar o Portal da Transparência

A Prefeitura de Pinheiro Machado realizou entre os meses de setembro e outubro uma série de adequações em seu website oficial, afim de buscar atender, de forma mais completa, a Lei de Acesso à Informação. 

Foram incluídas novas ferramentas que possibilitam a gravação de relatórios em formatos editáveis, atendendo a legislação vigente, em páginas onde até então essa funcionalidade não estava disponível. 

Na Gestão Fiscal, foi criada uma nova página, onde é possível acompanhar os instrumentos de planejamento da Administração Pública (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual), bem como os seus respectivos anexos, além dos Relatórios de Transparência da Gestão Fiscal, já disponíveis anteriormente. 

A página Programas e Projetos também está com nova estrutura, onde será possível acompanhar os dados gerais de programas, ações, projetos e obras realizadas pelo município. 

Na página Contas Públicas, além dos relatórios já existentes, agora é possível encontrar demonstrativos contábeis que contemplam o Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial, Demonstração das Variações Patrimoniais e Demonstração dos Fluxos de Caixa.