Quem perdeu prazo para regularização eleitoral pode solicitar certidão

Os cidadãos que não conseguiram regularizar sua situação perante à Justiça Eleitoral até o dia 6 de maio, data de fechamento do cadastro eleitoral, não poderão votar nas Eleições de 2020.

De acordo com informações do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) caso o eleitor necessite de certidão de quitação eleitoral para resolver qualquer pendência, como emissão de passaporte ou matrícula em instituição de ensino pública, poderá requerer uma certidão circunstanciada, por meio de telefone ou e-mail, ao cartório eleitoral. O contato prévio com a zona eleitoral é importante, pois se tratam de situações variadas. O atendimento está ocorrendo de forma remota, de segunda a sexta-feira, das 12h e 19h. Os números e endereços eletrônicos podem ser encontrados na página do TRE-RS.

Esse tipo de declaração atesta que o cidadão procurou a Justiça Eleitoral para regularizar a situação, mas não conseguiu em tempo. A aceitação ou não dessa certidão fica a critério de cada órgão ou organização.
A reabertura do cadastro ocorrerá no mês de novembro, logo após a realização das eleições municipais de 2020. A partir deste período os cidadãos poderão novamente requerer serviços pertinentes ao cadastramento eleitoral

Fonte:Jornal Folha do Sul

ELEIÇÕES 2020: Futuro Ministro Presidente do Tribunal Superior Eleitoral prevê "RISCO REAL" de adiamento.

Foto:Reprodução

         

O Ministro Luís Roberto Barroso, futuro presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TST), afirmou nesta sexta-feira (1º) que há um “risco real” de que as eleições municipais de outubro, para escolha de novos prefeitos e vereadores, sejam adiadas em razão da pandemia do novo coronavírus.

O primeiro turno das eleições municipais está marcado para 4 de outubro. Nas cidades em que houver segundo turno – somente podem ter segundo turno municípios com mais de 200 mil eleitores –, a data prevista é 25 de outubro. A mudança da data das eleições depende do Congresso.

Foto:Reprodução

 “Por minha vontade, nada seria modificado porque as eleições são um rito vital para a democracia. Portanto, o ideal seria nós podermos realizar as eleições. Porém, há um risco real, e, a esta altura, indisfarçável, de que se possa vir a ter que adiá-las”, afirmou o ministro em transmissão ao vivo em uma rede social promovida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

Segundo o ministro, se não houver condições para realizar as eleições em outubro, o pleito, na avaliação dele, teria de ser feito "em poucas semanas, ou no máximo em dezembro, para não haver risco de se ter que prorrogar mandatos”.

Barroso se disse ainda contrário à hipótese de se fazer a eleição municipal junto com a eleição nacional, em 2022, o que exigiria a prorrogação por dois anos dos mandatos dos atuais prefeitos e vereadores.

“Sou totalmente contra essa possibilidade. A democracia é feita de eleições periódicas e alternância no poder”, afirmou. “Os prefeitos e vereadores que estão em exercício neste momento foram eleitos para quatro anos.”

Para o ministro, o excesso de nomes para votação também comprometeria a qualidade do voto, para se fazer uma "escolha consciente".

* Fonte intelectual:  Por Rosanne D'Agostino, G1 — Brasília - 01/05/2020 15h58 

link da origem da informação: https://g1.globo.com/politica/eleicoes/2020/noticia/2020/05/01/futuro-presidente-do-tse-ministro-roberto-barroso-ve-risco-real-de-adiamento-das-eleicoes-deste-ano.ghtml