Regularização dos terrenos do Bairro Morada do Poente 2

O Deputado Marlon Santos (PDT), é o relator do PL 86/2013, que trata da devolução terreno pelo Estado ao município de Pinheiro Machado. Segundo Marlon, que deu parecer favorável ao projeto trata-se, na verdade, de uma reversão patrimonial de uma área de 8.400 m2 que foi doada para o estado no ano de 1998.

O começo

A partir de abril de 2012, quando o vice-presidente do PDT de Pinheiro Machado, Ilton da Rosa Almeida solicitou apoio ao deputado Marlon Santos para regularização fundiária dos terrenos foram inúmeras as tratativas nesse sentido. “Finalmente os proprietários terão, agora, os terrenos passíveis de registro na comarca de Pinheiro Machado”, finalizou o parlamentar.

O fato

O município doou ao Estado a referida área, segundo consta na matrícula R1/7558 de 23 de março de 1998. Os moradores contemplados encontraram dificuldades para regularizar os lotes, tendo em vista esta transferência de área ao Estado.

A solução

O deputado Marlon Santos, por meio do seu gabinete, em contato com o Departamento de Patrimônio do Estado, concluiu que deveria ser elaborado um projeto legislativo, pleiteando a DOAÇÃO DO REFERIDO IMÓVEL pelo Estado ao município. Desta forma os mutuários poderão legalizar as suas residências, até então irregulares, o que, agora, vai acontecer. 

Para o deputado, com a ação conjunta e a sensibilidade do Governo do Estado e Assembleia Legislativa foi possível levar a bom termo o pleito do município, com benefícios a centenas de pessoas.