Proposta recebeu 29 votos favoráveis e 14 contrários nesta terça (25).
Deputados poderão receber aposentadoria integral de R$ 20 mil.
Por 29 votos favoráveis e 14 contrários, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou na terça-feira (25) o projeto de lei que cria um aposentadoria especial para os deputados estaduais.
O projeto nem sequer foi discutido na Tribuna. Os 51 deputados presentes na sessão plenária preferiram logo fazer a votação. Em apenas 15 minutos, a aposentadoria especial foi aprovada.
A proposta, de autoria da Mesa Diretora, precisava de 28 votos. Apenas a bancada do PT, um deputado do PDT e outro do PSDB votaram contra a aprovação do projeto.
"É absolutamente distinta uma carreira de estado e você ter delegação de representação transitória. Esse é o motivo pelo qual eu sou contra esse projeto. Tem a previdência universal como alternativa para os deputados", argumentou o deputado Adão Villaverde (PT).
Os funcionários públicos que estavam nas galerias da Assembleia protestaram contra a aprovação, com gritos de "vergonha".
Com a aprovação do projeto, os deputados com 35 anos de exercício de mandato e idade mínima de 60 anos terão direito a receber aposentadoria integral, paga pela Assembleia.
Para isso, o parlamentar terá de contribuir com 13,25% do subsídio mensal, atualmente fixado em R$ 20.042,34. Assim, cada parlamentar passará a recolher R$ 2.650, enquanto a Assembleia entra com outros R$ 5,3 mil.
"No meu caso, por exemplo, são 24 anos de legislativo e a gente tem dedicação exclusiva. Acredito que, como os demais poderes, com nossa contribuição, nós ficamos na mesma condição do funcionário público estadual", afirmou o deputado Adolfo Brito (PP).
Atualmente, cada deputado contribui para o INSS, como acontece com a maioria dos trabalhadores do país: desconta R$ 482, o equivalente a 8% do teto de R$ 4,3 mil do regime geral da Previdência.
A Assembleia recolhe outros R$ 4,4 mil.
A aposentadoria também é válida para casos de invalidez e em caso de morte poderá ficar como
pensão para os dependentes. Os deputados também poderão contar o tempo de outros mandatos.
O projeto vai agora para sanção do governador Tarso Genro, que tem 15 dias para se manifestar.
- Como votou cada deputado
Votaram a favor do projeto
Alexandre Postal (PMDB)
Álvaro Boessio (PMDB)
Edson Brum (PMDB)
Gilberto Capoani (PMDB)
Giovani Feltes (PMDB)
Márcio Biolchi (PMDB)
Maria Helena Sartori (PMDB)
Nelson Harter (PMDB))
Adolfo Brito (PP)
Ernani Polo (PP)
Frederico Antunes (PP)
João Fischer (PP)
Pedro Westphalen (PP)
Silvana Covatti (PP)
Ciro Simoni (PDT)
Gerson Burmann (PDT)
Marlon Santos (PDT)
Aloísio Classmann (PDT)
José Sperotto (PTB)
Luis Augusto Lara (PTB)
Marcelo Moraes (PTB)
Ronaldo Santini (PTB)
Adilson Troca (PSDB)
Elisabete Felice (PSDB)
Zilá Breitenbach (PSDB)
Miki Breier (PSB)
Paulo Odone (PPS)
Paulo Borges (DEM)
Raul Carrion (PCdoB)
Votaram contra o projeto
Adão Villaverde (PT)
Aldacir Oliboni (PT)
Altemir Tortelli (PT)
Ana Affonso (PT)
Daniel Bordignon (PT)
Edegar Pretto (PT)
Jeferson Fernandes (PT)
Marisa Formolo (PT)
Nelsinho Metalúrgico (PT)
Raul Pont (PT)
Stela Farias (PT)
Valdeci Oliveira (PT)
Vinicius Ribeiro (PDT)
Jorge Pozzobom (PSDB)
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