O deputado federal Afonso Hamm (PP) foi indicado pelo líder do partido na Câmara, o progressista pernambucano Eduardo da Fonte, para integrar, como suplente, a comissão especial que vai analisar a proposta de reforma política, instalada na terça-feira, pela Casa. O presidente do colegiado será o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o relator, o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI).
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 352, de 2013, que determina o fim do voto obrigatório, tornando-o facultativo, e muda as regras das coligações eleitorais, com o fim da obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas no âmbito nacional, estadual, municipal e distrital, representa o ponto principal da comissão.
O texto, porém, também acaba com a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos.
Durante a instalação, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), ressaltou que a Comissão representa o ato de maior relevância no início da nova legislatura. Hamm destaca a importância de estabelecer o debate com o intuito de contribuir para as mudanças na política.
O progressista salienta que priorizou participar da comissão tendo em vista os desdobramentos que vêm ocorrendo no País, as preocupações e angústias que a população brasileira tem em relação a política brasileira. Neste sentido, o deputado assinala a importância de efetivar uma agenda positiva.
Hamm detalhou que nos dois mandatos de atuação, participou da comissão que tratou do assunto, tendo como relator o deputado Henrique Fontana (PT-RS) e, após, Esperidião Amin (PP-SC).
"Agora, mais uma vez estamos propiciando esse debate e vamos trabalhar os 16 itens já pautados. A estruturação do eixo político é responsabilidade do Congresso Nacional. Temos o dever de apresentar uma proposta estruturante e definitiva para esse novo momento da política brasileira, como, por exemplo, nas questões do financiamento. Hoje temos um modelo falido que não se sustenta. É importante estabelecer uma legislação inteligente e capaz de melhorar o sistema eleitoral", ressalta Hamm, ao destacar que também apóia a unificação das eleições, para que não ocorra a cada dois anos.
O progressista acredita que a movimentação financeira nas campanhas é algo que deve ser coibido e racionalizado, para dar oportunidade de renovação e do ponto de vista da representatividade autêntica, que é pelo voto de representação, pela política moderna, que gera trabalho e resultado.
Durante a reunião, o deputado sugeriu a criação de sub-relatorias elencando temas importantes de debates para serem inseridos no relatório. A comissão especial terá um prazo de 40 sessões do Plenário para analisar a proposta. O prazo para apresentação de emendas é de 10 sessões. A intenção é de que a nova lei já tenha validade nas eleições municipais de 2016.
Encaminhamento
De acordo com informações da Agência Câmara, a deputada Moema Gramacho (PT-BA) já apresentou o primeiro requerimento de audiência pública na comissão. A intenção é abrir espaço para ouvir os representantes da sociedade civil, a exemplo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
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