12 de jun de 2015

Câmara dos Deputados aprova mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos

O debate sobre a Reforma Política teve continuidade na noite de quarta-feira na Câmara dos Deputados. Na oportunidade, foi aprovado o mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos do Executivo e Legislativo. 

A mudança, prevista em emenda aglutinativa à proposta da reforma política (PEC 182/07, do Senado), cria uma regra de transição pela qual, nas eleições de 2018, os mandatos de deputados (distritais, estaduais e federais), de governadores e de presidente da República serão de quatro anos.

A proposta ainda precisa ser aprovada em segundo turno pela Câmara e depois em dois turnos pelo Senado. Assim, somente a partir de 2022 que todos os políticos eleitos terão mandato de cinco anos.  

Atualmente, a eleição dos prefeitos, governadores e presidente da República são de quatro anos, com reeleição. O mandato de vereadores, deputados estaduais e federais também é de quatro anos, com exceção de senadores, que são eleitos para legislar por oito anos. O fim da reeleição para o Executivo já foi aprovado anteriormente na Câmara dos Deputados.

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