BRs 293 e 153 passam por processo de regularização ambiental

Escrito por Melissa Louçan

Jornal Minuano

Foto - Antônio Rocha

Instituído em 2013, pela Portaria Interministerial nº 288 e Portaria do Ministério do Meio Ambiente nº 289/2013,o programa de regularização ambiental de rodovias vai refletir em Bagé. Isso porque dois trechos das BR's 293 e 153, que estão localizados dentro da área de abrangência do município, serão contemplados pela iniciativa. 

De acordo com informações do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), o Programa de Rodovias Federais Ambientalmente Sustentáveis (Profas) busca a regularização ambiental das estradas federais que não possuem licença de operação ambiental. A efetivação do programa ocorreu por meio da assinatura de Termos de Compromisso de Regularização Ambiental (TCRAs), firmados pelo DNIT e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em 22 de dezembro de 2014. 

Conforme as informações repassadas pela assessoria de imprensa do Dnit, as BRs 153 e BR-293 não foram integralmente incluídas no programa. O trecho incluído entre o quilômetros 635,3 e 699, é o que inicia no trevo de acesso a Santa Thereza e se estende até Aceguá. Por enquanto, não foram incluídos os perímetros entre os quilômetros 491,2 e 635,3. Já na BR 293, o segmento incluído está localizado entre os quilômetros 172,5 e 442,8, que inicia em Bagé e se estende até Quaraí. 

O que é o Profas 

Por meio do Programa de Rodovias Federais Ambientalmente Sustentáveis (Profas) o Dnit se compromete a adotar medidas que reduzem os impactos ambientais das obras, a apresentar Relatórios de Controle Ambiental ao Ibama e a comprovar, semestralmente, que cumpre todos os termos acordados com o órgão ambiental. Dessa forma, o Dnit realiza a manutenção da malha viária federal de maneira sustentável, utilizando os recursos naturais de maneira eficiente e de modo a colaborar com a conservação da natureza.

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