30 de jul de 2015

Projeto que cria Região Metropolitana da Zona Sul volta a tramitar na Assembleia

Escrito por Sidimar Rostan
Jornal Minuano
Foto - Roger Souza da Silva

A proposta assinada pelo deputado estadual Catarina Paladini (PSB) abrange o município de Pinheiro Machado.

A redação, protocolada em 2013, voltou a tramitar este ano, junto à Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa (CCJ), onde aguarda parecer para avançar. A relatoria é da deputada Manuela D´Ávila (PCdoB).

Pelo projeto, a Região Metropolitana da Zona Sul do Estado será composta pelos municípios de Aceguá, Amaral Ferrador, Arroio do Padre, Arroio Grande, Canguçu, Capão do Leão, Cerrito, Chuí, Herval, Jaguarão, Morro Redondo, Pedras Altas, Pedro Osório, Pelotas, Pinheiro Machado, Piratini, Rio Grande, Santa Vitória do Palmar, Santana da Boa Vista, São José do Norte, São Lourenço do Sul e Turuçu.

Paladini argumenta que uma região metropolitana deve ser definida por lei estadual com base em estudos e critérios técnicos bem definidos, que contemplem a continuidade ou contiguidade da malha urbana, a dimensão demográfica e a complexidade das funções (indústria, comércio, serviços, gestão econômica) exercidas pelo espaço urbano, assim como as relações entre o núcleo e os centros urbanos do seu entorno (deslocamentos para trabalho, negócios, estudos e serviços, relações entre empresas). "Estas aglomerações urbanas têm a função pública para gestão comum de estrutura viária regional, de transporte viário de passageiro e de cargas, de sistema de saúde, de informações regionais atinentes à economia e à gestão pública e ao sistema cartográfico", pondera, em sua justificativa.

No texto apresentado à apreciação da CCJ, o deputado sustenta que a matéria é constitucional. Ele também menciona as vantagens oriundas do reconhecimento de uma região metropolitana, com destaque para "o fator condicionante do diálogo entre os municípios que compõem a área ou microrregião em vários aspectos do poder local, sejam eles econômicos, sociais, culturais, na busca de soluções comuns na busca de melhorias, avanços e construção conjunta de um planejamento regional". 

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