Em parecer dado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Controle Externo, referente ao Processo de Contas do Município de Pinheiro Machado, referente ao exercício de 2012, o relator o vereador Paulo Roberto Burgo Alves, apresentou seu voto acompanhando o Parecer Prévio do TCE/RS, sendo desfavorável às Contas de José Antônio.
Acompanharam
o voto do TCE/RS os vereadores Paulinho Alves (PP), Renato Rodrigues
(PSDB) e André Kisuco (PSB). Jaime Lucas (PMDB) e Adroaldo Azambuja
(PDT) foram contra o parecer.
Contraponto:
Falando sobre as contas de José Antônio, por sua vez o Vereador Jaime
Lucas (PMDB) em entrevista exclusiva a coluna editorial do Jornal
Tribuna do Pampa, disse que seu voto na Comissão de Orçamento, Finanças e
Controle Externo (COF), comissão esta no qual ele preside, seria
contrário ao Vereador Paulinho Alves (PP). O relatório acompanhou o
parecer desfavorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE - RS), sobre
as contas de 2012 do ex-prefeito. No entendimento de Lucas, Zé Antônio é
inocente e não teve chance de se defender.
APONTAMENTOS
O primeiro apontamento foi porque Zé Antônio deixou restos à pagar,
contudo, ele se defende dizendo que o saldo que ele pegou em outubro de
2011 foi diminuído até dezembro de 2012, ou seja, deixou menor do que
encontrou, cumprindo o que determina a legislação.
O segundo apontamento diz respeito a 282 crianças (com base em dados do IBGE) estarem fora da creche. Conforme o ex-prefeito, estas crianças todas são da zona rural e bastava se provar isso junto ao TCE, que o apontamento seria retirado.
E o último está ligado ao famigerado Fundo de Aposentadoria e Pensão (FAPS). "Contratamos um estudo atuarial e este nos foi entregue no dia 28 de dezembro de 2012, não dando tempo de remetermos o parcelamento para a câmara de vereadores e esse foi o apontamento, ou seja, não termos parcelado a dívida em tempo hábil. Aliás foi este o maior montante de nossos restos à pagar. 20 dias depois, o cálculo aturial foi atualizado pelo prefeito Felipe (da Feira) para então fazer o parcelamento", explica.
Para escapar de ficar inelegível por oito anos, pois a câmara faz o julgamento político, o ex-prefeito precisa de seis dos nove votos dos vereadores, já que as contas rejeitadas estão, cumprindo trâmite no Legislativo e dentro em breve irão à votação. Com seis votos se derruba o parecer contrário do TCE-RS.
Nenhum comentário:
Postar um comentário