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Contas de Zé Antônio serão votadas no dia 03 de Novembro

As contas do Prefeito José Antônio referente ao exercício de 2012 serão votadas no dia 03 de novembro do corrente ano. O plenário da Câmara de Vereadores deverá ficar lotado.

Em parecer dado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Controle Externo, referente ao Processo de Contas do Município de Pinheiro Machado, referente ao exercício de 2012, o relator o vereador Paulo Roberto Burgo Alves, apresentou seu voto acompanhando o Parecer Prévio do TCE/RS, sendo desfavorável às Contas de José Antônio.
Acompanharam o voto do TCE/RS os vereadores Paulinho Alves (PP), Renato Rodrigues (PSDB) e André Kisuco (PSB). Jaime Lucas (PMDB) e Adroaldo Azambuja (PDT) foram contra o parecer.

Contraponto:

Falando sobre as contas de José Antônio, por sua vez o Vereador Jaime Lucas (PMDB) em entrevista exclusiva a coluna editorial do Jornal Tribuna do Pampa, disse que seu voto na Comissão de Orçamento, Finanças e Controle Externo (COF), comissão esta no qual ele preside, seria contrário ao Vereador Paulinho Alves (PP). O relatório acompanhou o parecer desfavorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE - RS), sobre as contas de 2012 do ex-prefeito. No entendimento de Lucas, Zé Antônio é inocente e não teve chance de se defender.

APONTAMENTOS

O primeiro apontamento foi porque Zé Antônio deixou restos à pagar, contudo, ele se defende dizendo que o saldo que ele pegou em outubro de 2011 foi diminuído até dezembro de 2012, ou seja, deixou menor do que encontrou, cumprindo o que determina a legislação.

O segundo apontamento diz respeito a 282 crianças (com base em dados do IBGE) estarem fora da creche. Conforme o ex-prefeito, estas crianças todas são da zona rural e bastava se provar isso junto ao TCE, que o apontamento seria retirado.

E o último está ligado ao famigerado Fundo de Aposentadoria e Pensão (FAPS). "Contratamos um estudo atuarial e este nos foi entregue no dia 28 de dezembro de 2012, não dando tempo de remetermos o parcelamento para a câmara de vereadores e esse foi o apontamento, ou seja, não termos parcelado a dívida em tempo hábil. Aliás foi este o maior montante de nossos restos à pagar. 20 dias depois, o cálculo aturial foi atualizado pelo prefeito Felipe (da Feira) para então fazer o parcelamento", explica.

Para escapar de ficar inelegível por oito anos, pois a câmara faz o julgamento político, o ex-prefeito precisa de seis dos nove votos dos vereadores, já que as contas rejeitadas estão, cumprindo trâmite no Legislativo e dentro em breve irão à votação. Com seis votos se derruba o parecer contrário do TCE-RS.

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