Presidente da Federação apresentou medida para desburocratizar
transferência de recursos para cidades atingidas por intempéries
O presidente da Famurs, Luiz Carlos Folador, apresentou nesta
quarta-feira (14/10) uma proposta ao governador do Estado, José Ivo
Sartori, para desburocratizar a transferência de recursos para cidades
em situação de emergência. A medida consiste em um repasse fundo-a-fundo
diretamente aos cofres municipais, sem a necessidade de elaboração de
plano de trabalho. "Agilizaria a prestação de auxílio às comunidades
afetadas", explicou Folador.
Segundo ele, funcionaria da mesma forma como já procede nas áreas de
saúde, educação e assistência social. "O município recebe o recurso e
depois presta contas de como e onde gastou", esclareceu. Outra proposta
apresentada pela Famurs foi a destinação de parte do recurso de multas
ambientais para os Fundos Municipais e Estadual da Defesa Civil. O
assunto deverá ser tema de agenda na próxima semana em Brasília, com o
ministro da Integração, Gilberto Occhi.
Nesta terça (13), o governo do Estado atendeu a um pedido da Famurs e
editou decreto de emergência coletivo. É a terceira vez em 15 meses que
isso acontece. Em julho de 2014, enxurradas na região norte do Estado
atingiram 163 cidades e obrigaram 135 prefeituras a decretar situação de
emergência. Duas entraram em estado de calamidade pública.
Em agosto deste ano, outra tempestade atingiu 68 cidades do RS,
sobretudo na região metropolitana. Ao todo, 57 mil pessoas foram
afetadas. Segundo levantamento da Famurs, mais de R$ 217 milhões foram
contabilizados em prejuízos pelas prefeituras na ocasião. Agora, em
outubro, este novo episódio atingiu mais de 50 mil pessoas, de 57
municípios gaúchos. Vinte e seis cidades decretaram situação de
emergência.
Burocracia
Os municípios que decretaram situação de emergência pelas enchentes
de 2014 seguem ser receber auxílio. Dos R$ 30 milhões solicitados pelas
prefeituras gaúchas no ano passado, nenhum centavo foi liberado até
agora. Entre os motivos da demora, está a falta de pessoal no Ministério
da Integração. Apenas 14 engenheiros da Pasta analisam os projetos
encaminhados de todo o Brasil.
De acordo com Portaria 385 do Ministério da Integração, de outubro de
2014, a Pasta recebe anualmente aproximadamente 500 planos de trabalho e
possuía cerca de 2,8 mil processos paralisados na data. O decreto
também informa que o sistema federal de transferência de socorro aos
municípios apresenta problemas. "O atual procedimento não atende de
forma adequada a população vitimada por desastre, não permitindo a
recuperação, na velocidade necessária, da infraestrutura pública
destruída, penalizando a população que não consegue retomar sua rotina",
admitiu o então ministro Francisco Teixeira.
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