Escrito por Adoniran Lemos Almeida Filho - Promotor de Justiça
Com a assistência de grande público, a audiência convocada pela Promotoria de Justiça de Pinheiro Machado para discutir a venda de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes acabou superando a expectativa inicial do Ministério Público, atingindo plenamente seus objetivos.
No evento, realizado no plenário da Câmara de Vereadores para uma plateia de quase 80 pessoas, foram expostas aos presentes as novas rotinas que passarão a ser exigidas para o acesso de adolescentes nos clubes da cidade, bem como as obrigações que estão a cargo dos comerciantes de bebidas alcoólicas desde a edição da Lei Municipal n° 4.246/2015.
A plateia participou ativamente, oferecendo importantes sugestões e diversos questionamentos que vieram em muito a contribuir com esse esforço de cooperação que tem sido feito entre o poder público, a iniciativa privada e a sociedade civil no sentido de encontrar uma solução para o problema. O primeiro desdobramento prático do que foi debatido será a firmatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os clubes e casas noturnas, visando a criar regras restritivas de acesso aos jovens nos respectivos estabelecimentos, bem como definir de modo claro as responsabilidades que incumbem a cada "personagem" (Promotoria, Prefeito, Conselho Tutelar, empresários, família e adolescente).
Para maiores esclarecimentos sobre as obrigações de cada "personagem", especialmente da família e do adolescente, procure a Promotoria de Justiça para se informar.
Com relação ao comércio em geral, foram detalhadas as novas obrigações criadas pela Lei Municipal nº 4.246/2015, a qual já está em vigor. Resta, pois, apenas agradecer o grande interesse demonstrado pela comunidade, a qual não perdeu a oportunidade, mais uma vez, de ajudar a construir uma solução para os seus próprios anseios.
Outras ações em curso - breve esclarecimento
Estão em fase de finalização nesta Promotoria de Justiça várias investigações sobre questões estratégicas que, seguidamente, têm sido objeto de pedidos de providências da comunidade junto ao Ministério Público, especialmente o recolhimento de animais soltos na via pública (bovinos e equinos); uma solução para o problema dos cães abandonados nas ruas da cidade; a reabertura do abrigo infantil para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade (Casa da Criança); a proteção das construções com valor histórico e cultural a ser preservado; e a nova rotina de fiscalização e inspeção sanitária dos produtos de origem animal (carne, linguiça e embutidos) produzidos e comercializados em Pinheiro Machado. Todos os expedientes estão em fase de firmatura de TAC com os responsáveis, donde cada um deles será objeto dos devidos esclarecimentos à comunidade, nas próximas semanas, tão logo os TAC's sejam assinados.
