Por Luiz Henrique Chagas da Silva
Colunista do Blog
Estreando no “Eigatimaula”, a convite do meu amigão Tiago, espero levar alguma parcela de colaboração e dentro dos meus parcos conhecimentos, quem sabe até levar alguns esclarecimentos aos leitores.
Começaremos nesta missão, chamando atenção para o sistema previdenciário nacional, especialmente no que concerne a aposentadoria de servidores públicos municipais, tanto aqueles que possuem como os que não possuem regime previdenciário próprio. Faz alguns anos que a forma de contagem de tempo para aposentadoria dos servidores vem sofrendo alterações sobre alterações, quando aos funcionários que tratam de tais assuntos, que realizam a contagem de tempo nas prefeituras, pensam que estão apreendendo a formula de cálculo, aparecem novas regras e alterações, mas o concreto de tudo isto, é que dificilmente um servidor público irá conseguir a aposentadoria com trinta anos de trabalho, será necessário bem mais do que isto, chegando a trinta e cinco anos ou mais.
A legislação do município de Pinheiro Machado, Regime Jurídico dos Servidores Municipais fixa em dez (10) o numero máximo de triênios a serem pagos aos servidores, regrando desta forma uma verdadeira injustiça para com os funcionários, eis que muitos já contam com mais de trinta anos de serviço. Enquanto Secretário da Administração deixei pronto o esboço de um Projeto de Lei que alteraria tal situação, o que efetivamente não foi feito, em razão da proibição decorrente da Lei Eleitoral. Fica aqui uma sugestão a nova administração, reparar tal erro, alcançando o direito, senão retroativo que certamente demandaria uma despesa de pessoal considerável, mas assegurando aos servidores, a partir da vigência da nova Lei, o direito de tantos triênios quantos o tempo de serviço público assim alcançasse, retirando do Regime Jurídico o limite máximo de dez triênios.
Por hoje, é só. Abraços.
Luiz Henrique Chagas da Silva Henrique é editor do Blog Tu Já Sabia e radialista nas horas vagas. Nascido em Herval, mas pinheirense por opção, assina a partir de hoje a coluna Buscando Rumos.
Colunista do Blog
Estreando no “Eigatimaula”, a convite do meu amigão Tiago, espero levar alguma parcela de colaboração e dentro dos meus parcos conhecimentos, quem sabe até levar alguns esclarecimentos aos leitores.
Começaremos nesta missão, chamando atenção para o sistema previdenciário nacional, especialmente no que concerne a aposentadoria de servidores públicos municipais, tanto aqueles que possuem como os que não possuem regime previdenciário próprio. Faz alguns anos que a forma de contagem de tempo para aposentadoria dos servidores vem sofrendo alterações sobre alterações, quando aos funcionários que tratam de tais assuntos, que realizam a contagem de tempo nas prefeituras, pensam que estão apreendendo a formula de cálculo, aparecem novas regras e alterações, mas o concreto de tudo isto, é que dificilmente um servidor público irá conseguir a aposentadoria com trinta anos de trabalho, será necessário bem mais do que isto, chegando a trinta e cinco anos ou mais.
A legislação do município de Pinheiro Machado, Regime Jurídico dos Servidores Municipais fixa em dez (10) o numero máximo de triênios a serem pagos aos servidores, regrando desta forma uma verdadeira injustiça para com os funcionários, eis que muitos já contam com mais de trinta anos de serviço. Enquanto Secretário da Administração deixei pronto o esboço de um Projeto de Lei que alteraria tal situação, o que efetivamente não foi feito, em razão da proibição decorrente da Lei Eleitoral. Fica aqui uma sugestão a nova administração, reparar tal erro, alcançando o direito, senão retroativo que certamente demandaria uma despesa de pessoal considerável, mas assegurando aos servidores, a partir da vigência da nova Lei, o direito de tantos triênios quantos o tempo de serviço público assim alcançasse, retirando do Regime Jurídico o limite máximo de dez triênios.
Por hoje, é só. Abraços.
Luiz Henrique Chagas da Silva Henrique é editor do Blog Tu Já Sabia e radialista nas horas vagas. Nascido em Herval, mas pinheirense por opção, assina a partir de hoje a coluna Buscando Rumos.
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