Em sessão plenária na última quarta-feira (4), o Conselho Estadual de Educação do RS aprovou normas que tratam da inclusão da disciplina Língua Espanhola no currículo do Ensino Médio. Outra decisão foi a recomendação para que escolas adotem o nome social escolhido por alunos pertencentes aos grupos transexuais e travestis.
A inclusão da disciplina Língua Espanhola segue determinação da Lei 11.161/2005. É tarefa do Conselho normatizar para o Sistema Estadual de Ensino a inclusão da disciplina no currículo escolar. O Conselho também sugere dois períodos semanais em um dos anos do ensino médio.
Quanto ao nome social, o Conselho emitiu parecer em resposta à consulta feita pela Coordenação do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS - UNAIDS Brasil, que reivindica a inclusão do nome social de travestis e transexuais nos registros escolares - livro de chamada, caderneta escolar, histórico, certificados, diplomas, declarações e demais registros escolares dos estabelecimentos de ensino do RS.
No parecer, 739, o Conselho propõe ao Sistema Estadual de Ensino "um padrão humanístico afinado com os temas da inclusão social e da aceitação da diversidade humana, suficientemente estudados pelas ciências sociais e pelas ciências da natureza, no sentido de indicar a necessidade de políticas públicas capazes de superar o preconceito e intolerância".
Conforme a presidente do Conselho, Cecília Farias, a entidade somente "está aconselhando". O Conselho, explicou, "não possui competência para normatizar a matéria, mas pode recomendar que o Sistema adote procedimentos como identificar o estudante diante dos demais com o nome social por ele adotado". Assim, concluiu ela, o Conselho pretende facilitar a inclusão dos estudantes discriminados e contribuir para a progressiva superação de sentimentos sociais homofóbicos.
A inclusão da disciplina Língua Espanhola segue determinação da Lei 11.161/2005. É tarefa do Conselho normatizar para o Sistema Estadual de Ensino a inclusão da disciplina no currículo escolar. O Conselho também sugere dois períodos semanais em um dos anos do ensino médio.
Quanto ao nome social, o Conselho emitiu parecer em resposta à consulta feita pela Coordenação do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS - UNAIDS Brasil, que reivindica a inclusão do nome social de travestis e transexuais nos registros escolares - livro de chamada, caderneta escolar, histórico, certificados, diplomas, declarações e demais registros escolares dos estabelecimentos de ensino do RS.
No parecer, 739, o Conselho propõe ao Sistema Estadual de Ensino "um padrão humanístico afinado com os temas da inclusão social e da aceitação da diversidade humana, suficientemente estudados pelas ciências sociais e pelas ciências da natureza, no sentido de indicar a necessidade de políticas públicas capazes de superar o preconceito e intolerância".
Conforme a presidente do Conselho, Cecília Farias, a entidade somente "está aconselhando". O Conselho, explicou, "não possui competência para normatizar a matéria, mas pode recomendar que o Sistema adote procedimentos como identificar o estudante diante dos demais com o nome social por ele adotado". Assim, concluiu ela, o Conselho pretende facilitar a inclusão dos estudantes discriminados e contribuir para a progressiva superação de sentimentos sociais homofóbicos.
Fonte: Site do Governo do Estado do RS
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