17 de nov. de 2009

Parcelamento da dívida com o FAPS em debate

Na sessão legislativa desta terça-feira, os vereadores comentaram e debateram sobre o Projeto de Lei nº 53, que parcela a dívida da Prefeitura Municipal com o Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores, com valor superior a R$ 1 milhão.

Pelas palavras dos vereadores, a principal questão a ser debatida será o prazo para pagamento da dívida. O projeto original encaminhado pelo executivo propõe 240 meses, o que representa 20 anos, tempo considerado muito longo por alguns dos edis.

Para o vereador Jaime Lucas (PMDB), há de haver um equilíbrio. "Tem de haver um entendimento para que o valor das parcelas seja possível de ser pago pela Prefeitura, mas que também não deixe o funcionário aflito em relação à situação do fundo", disse.

Jaime também frisou que o município depende da regularização deste parcelamento para alcançar repasses de emendas parlamentares estaduais e federais, o que poderá não ser possível em breve se a regularização não acontecer.

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