Na sessão desta terça-feira, o Poder Legislativo pinheirense reprovou por 7 votos a 1 o Projeto de Lei nº 42/2009, de autoria do Poder Executivo.
O projeto instituía sanções e penalidades contra crimes ambientais no município de Pinheiro Machado, usando como base para a aplicação de penas aos infratores leis federais e estaduais, em especial, a Lei Federal 9.605/98 e seu Decreto Regulamentar 3.179/99, além da Lei Estadual 11.520/00.
Depois de ficar alguns meses na casa, quando foi estudado pelos vereadores, o projeto acabou recebendo voto favorável apenas do vereador Alex Sandro (PT).
A maioria acabou votando contra o projeto com a justificativa de que as legislações federal e estadual, que seriam dessa forma transferidas ao município, preveem punições muito pesadas aos infratores.
Pouco depois do projeto dar entrada na casa, os vereadores teriam encaminhado ao executivo um modelo de projeto utilizado no município vizinho de Piratini, onde foi feita uma adequação das punições de acordo com a realidade do município, para possível estudo do executivo e também provável adequação em Pinheiro Machado.
Entretanto, os vereadores não teriam recebido resposta por parte do executivo e acabaram, assim, reprovando o projeto original.
O projeto instituía sanções e penalidades contra crimes ambientais no município de Pinheiro Machado, usando como base para a aplicação de penas aos infratores leis federais e estaduais, em especial, a Lei Federal 9.605/98 e seu Decreto Regulamentar 3.179/99, além da Lei Estadual 11.520/00.
Depois de ficar alguns meses na casa, quando foi estudado pelos vereadores, o projeto acabou recebendo voto favorável apenas do vereador Alex Sandro (PT).
A maioria acabou votando contra o projeto com a justificativa de que as legislações federal e estadual, que seriam dessa forma transferidas ao município, preveem punições muito pesadas aos infratores.
Pouco depois do projeto dar entrada na casa, os vereadores teriam encaminhado ao executivo um modelo de projeto utilizado no município vizinho de Piratini, onde foi feita uma adequação das punições de acordo com a realidade do município, para possível estudo do executivo e também provável adequação em Pinheiro Machado.
Entretanto, os vereadores não teriam recebido resposta por parte do executivo e acabaram, assim, reprovando o projeto original.
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