A votação do projeto de lei que poderá viabilizar o parcelamento da dívida do município com o Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores (FAPS) deverá ser a principal pauta da última sessão ordinária da Câmara de Vereadores no ano, na próxima terça.
Na última edição do jornal A 1ª Folha, o assunto ganhou repercussão, ganhando destaque na edição, com uma extensa matéria. Nela, o prefeito Luiz Fernando Leivas faz uma demonstração do que o município poderia perder, em caso de reprovação do projeto.
Segundo ele, seriam cerca de R$ 3,5 milhões em emendas parlamentares e recursos federais, já que sem o parcelamento, o município fica impedido de receber estes recursos, pois não poderia obter junto ao INSS o Certificado de Regularidade Previdenciária, um dos documentos exigidos pela legislação vigente.
Entre os recursos obtidos, segundo o prefeito, há uma creche (R$ 1,2 milhões), uma Unidade Básica de Saúde (R$ 200 mil) e a restauração do centro esportivo localizado ao lado do Ginásio Municipal (R$ 100 mil).
O projeto prevê o parcelamento de uma dívida de pouco mais de R$ 1 milhão, contraída de parcelamentos anteriores que ainda estão sendo pagos, além da correção de um dos parcelamentos, também anterior ao governo atual, que até então não tinha sido pago.
O principal obstáculo para a aprovação do parcelamento deverá ser o número de parcelas, já que o projeto prevê o pagamento em 240 meses (20 anos), prazo que é considerado muito longo pelos vereadores, tanto da situação, quanto da oposição. Outro problema é que com o parcelamento sendo feito neste número de parcelas, o fundo poderia começar a ter mais despesas do que receitas, a partir de então.
Segundo informações, já existe uma outra dívida com o fundo, deste governo, dívida esta que não está inclusa neste parcelamento.
Na última edição do jornal A 1ª Folha, o assunto ganhou repercussão, ganhando destaque na edição, com uma extensa matéria. Nela, o prefeito Luiz Fernando Leivas faz uma demonstração do que o município poderia perder, em caso de reprovação do projeto.
Segundo ele, seriam cerca de R$ 3,5 milhões em emendas parlamentares e recursos federais, já que sem o parcelamento, o município fica impedido de receber estes recursos, pois não poderia obter junto ao INSS o Certificado de Regularidade Previdenciária, um dos documentos exigidos pela legislação vigente.
Entre os recursos obtidos, segundo o prefeito, há uma creche (R$ 1,2 milhões), uma Unidade Básica de Saúde (R$ 200 mil) e a restauração do centro esportivo localizado ao lado do Ginásio Municipal (R$ 100 mil).
O projeto prevê o parcelamento de uma dívida de pouco mais de R$ 1 milhão, contraída de parcelamentos anteriores que ainda estão sendo pagos, além da correção de um dos parcelamentos, também anterior ao governo atual, que até então não tinha sido pago.
O principal obstáculo para a aprovação do parcelamento deverá ser o número de parcelas, já que o projeto prevê o pagamento em 240 meses (20 anos), prazo que é considerado muito longo pelos vereadores, tanto da situação, quanto da oposição. Outro problema é que com o parcelamento sendo feito neste número de parcelas, o fundo poderia começar a ter mais despesas do que receitas, a partir de então.
Segundo informações, já existe uma outra dívida com o fundo, deste governo, dívida esta que não está inclusa neste parcelamento.
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