A 1ª Folha noticiou....
Assunto levantado há alguns meses pelo vereador Jaime Lucas (PMDB), as indenizações para o trecho pinheirense da pavimentação da RS 608 ainda são assunto na Câmara de Vereadores.
Nesta semana, Jaime apresentou no plenário o convênio firmado entre o executivo e DAER, firmado em 1997, que deixa como responsabilidade para o município desapropriar áreas de domínio da pavimentação da RS, assim como indenizar os proprietários cujo traçada passará pelas respectivas propriedades.
O vereador esclareceu que apenas trouxe à tona a questão apenas para alertar o executivo e que se o executivo não tem condições de arcar com as despesas, deveria apresentar a revogação da lei em questão. "Eu não estou inventando nada. A lei existe, está valendo e não é o estado que tem que alertar sobre uma responsabilidade do município e sim, o município conhecer as leis existentes e atuar sobre o assunto", disse em tom de preocupação o vereador.
O vereador Jackson Cabral (PSDB) propôs a formação de uma comissão para tratar do assunto com o executivo, afim de sensibilizá-lo, já que em seu ponto de vista, o município não tem condições de arcar com as despesas.
O que diz o prefeito
O prefeito Luiz Fernando Leivas diz que a obra já foi licitada pelo estado e que se o mesmo quisesse fazer valer a lei, já teria procurado o executivo municipal, o que não aconteceu até o momento, e considera, portanto, matéria vencida.
Assunto levantado há alguns meses pelo vereador Jaime Lucas (PMDB), as indenizações para o trecho pinheirense da pavimentação da RS 608 ainda são assunto na Câmara de Vereadores.
Nesta semana, Jaime apresentou no plenário o convênio firmado entre o executivo e DAER, firmado em 1997, que deixa como responsabilidade para o município desapropriar áreas de domínio da pavimentação da RS, assim como indenizar os proprietários cujo traçada passará pelas respectivas propriedades.
O vereador esclareceu que apenas trouxe à tona a questão apenas para alertar o executivo e que se o executivo não tem condições de arcar com as despesas, deveria apresentar a revogação da lei em questão. "Eu não estou inventando nada. A lei existe, está valendo e não é o estado que tem que alertar sobre uma responsabilidade do município e sim, o município conhecer as leis existentes e atuar sobre o assunto", disse em tom de preocupação o vereador.
O vereador Jackson Cabral (PSDB) propôs a formação de uma comissão para tratar do assunto com o executivo, afim de sensibilizá-lo, já que em seu ponto de vista, o município não tem condições de arcar com as despesas.
O que diz o prefeito
O prefeito Luiz Fernando Leivas diz que a obra já foi licitada pelo estado e que se o mesmo quisesse fazer valer a lei, já teria procurado o executivo municipal, o que não aconteceu até o momento, e considera, portanto, matéria vencida.
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