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| Foto: AI Fernando Marroni |
Está dado o primeiro passo para a implantação da escola de turno integral no Brasil. Na tarde de quarta, dia 24, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados formada para analisar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 134/07 aprovou o relatório que determina uma jornada mínima de sete horas nas escolas públicas brasileiras.
A matéria agora segue para votação em plenário e deverá entrar na pauta de votação no início da próxima legislatura.
O texto original da PEC estabelecia a adoção do turno integral para o Ensino Fundamental já a partir de 1º de janeiro de 2011. De acordo com a proposta, os alunos deveriam passar oito horas na escola e, além das disciplinas da grade curricular, deveriam desenvolver atividades alternativas como lazer, reforço escolar, cultura, esportes e atividades de educação. A PEC previa, inclusive, punição aos diretores de escolas que não aderissem ao ensino integral.
O deputado federal Fernando Marroni (PT), único representante do Rio Grande do Sul na comissão, explica que, no entanto, a proposta sofreu alterações e o relatório aprovado determina a implantação do turno integral de modo progressivo, com uma jornada mínima de sete horas e um prazo total de dez anos para ser completamente implantado em todo o país. A regra irá valer para o ensino básico, fundamental e médio regular.
“Demos um grande passo para mudar a educação no Brasil. Essa PEC reforça as atuais políticas realizadas pelo Governo Federal como o programa Mais Educação, por exemplo. Agora precisamos dar o passo final e definitivo: aprovar a PEC no Plenário e para isso será preciso uma grande mobilização e interação da sociedade brasileira com o tema”, afirmou Marroni após a votação na Comissão Especial.
Conforme o parlamentar gaúcho é consenso no Congresso que estados e municípios deverão contar com apoio técnico e financeiro da União para adequar suas estruturas ao turno integral.
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