Projetos na área da saúde devem ser vetados

A 1ª Folha noticiou

Dois projetos aprovados na Câmara de Vereadores recentemente, de autoria do vereador Ronaldo Madruga (PP), que promovem mudanças contundentes na forma de atendimento dos pacientes na área de saúde do município devem ser vetados pelo prefeito Luiz Fernando Leivas.

Segundo a coluna Papo de Redação, um dos projetos que tem causado polêmica já teria recebido o veto do prefeito e o outro também o receberá nos próximos dias. Como justificativas, está "o caos que as determinações causariam na saúde local, com o aumento do custo de mão de obra, além do risco de inutilização desnecessária de medicamentos".

Ainda segundo o jornal, a Procuradora Jurídica do município, Márcia Silva, aponta que em qualquer ângulo que se analisem os projetos, fica clara a inconstitucionalidade, tanto formal, quanto material. "O vício formal está na iniciativa dos projetos, que deveria ser do executivo e não do legislativo, ao passo que a inconstitucionalidade material ocorreu quando o conteúdo dos projetos contraria uma lei maior", explicou.

Os vetos agora devem ser analisados pelos vereadores, que podem mantê-los ou derrubá-los. Para derrubar o veto, é necessária a maioria qualificada, ou seja, seis votos favoráveis.

Em material enviado pela assessoria de comunicação da Prefeitura ao jornal, o Secretário da Saúde Paulo Fernando Martins, a coordenadora do Programa de Estratégias de Saúde da Família, Carla Dutra, e o Prefeito Luiz Fernando Leivas teriam feito uma ampla justificativa de motivos que levariam o executivo a vetar os projetos.

Pelo que tenho observado, este também é o ponto de vista da maioria dos profissionais ligados à saúde pública no município.

Clique abaixo para ler sobre os projetos
- Vereadores pinheirenses aprovam projeto de lei para atendimento na área da saúde
- Responsável da 3ª CRS diz ser desfavorável
- Novo projeto para a saúde é aprovado na Câmara pínheirense