A polêmica lei nº 3.962/2010, criada há alguns meses na Câmara de Vereadores de Pinheiro Machado, acabou se tornando sem efeito, através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) impetrada pela Prefeitura Municipal de Pinheiro Machado.
A lei de autoria do vereador Ronaldo Madruga (PP) estabelecia normas para atendimentos especiais nas Unidades de Saúde no Município. Aprovada na Câmara, foi em seguida vetada pelo executivo. O veto então foi rejeitado pelos vereadores, através de votação em sessão plenária, que aprovaram a Lei e esta foi publicada pelo Presidente da Câmara.
Desta forma, o Governo Municipal entrou então com a ação. Segundo a Procuradora do Município, Márcia dos Santos Silva, a modificação substancial nos atendimentos das unidades de saúde geraria grande prejuízo aos usuários e o atendimento ficaria prejudicado. “O projeto nem deveria ter sido aprovado, porque foi muito grande a mobilização tanto do Poder Executivo quanto do pessoal da área da saúde”, destaca.
A procuradora acredita que o pronto atendimento do desembargador e relator Orlando Heemann Júnior foi muito positivo. “Fomos muito felizes em buscar o Tribunal de Justiça que suspendeu a eficácia da lei, garantindo assim que o atendimento nas unidades básicas de saúde continue de forma organizada como já vinha ocorrendo”, comemora.
10 comentários:
Por sorte, alguém de bom senso resolveu essa pataquada criada pelos vereadores.
Em primeiro lugar pataquada para nasceu em berço de ouro que não precisa do sistema único de saúde. E para esclarecer a decisão é referente a uma liminar com efeito provisório. A partir de agora a Câmara tem 30 dias para apresentar o contraditório. Vamos aguardar a decisão final do Tribunal de Justiça antes de comemorar...
Ronaldo Madruga
Acho que o nobre vereador Ronaldo foi escolhido para representar pobres e ricos, portanto, esta sendo preconceituoso ao julgar as pessoas por sua classe social e opinião. Conheço muita gente vereador "pobre" e que precisa do Sistema Único de Saúde e que também achou essa lei uma pataquada.
Concordo plena-mente com o anonimo. Agora o Veredor começou a julgar as pessoas por sua condição financeira ( que ele nem realmente sabe - deve conhecer o pai dele) e não pelas suas opiniões.
Mas ficou claro que o Tribunal deu o mesmo veredito que a a responsável pela coordenadoria de Pelotas deu - que esse projeto era um absurdo.
Não julgo as pessoas por classe social, raça, religião, sexo, etnia... Apenas quero transmitir, que na minha opinião o projeto é ideal sem ofender a qualquer pessoa, ao contrário de uns e outros. Infeliz, este anônimo que usa o meu pai em seu posicionamento, o qual não se encontra mais neste mundo espiritual, tamanha falta de respeito. Mas o que esperar de alguém que oculta seu nome para manisfestar opniões... Talvez tenha me excedido na minha primeira colocação, se alguém se sentiu ofendido, desculpas, não foi a intenção.
Att
Ronaldo
Só para esclarecer, Ronaldo:
acredito que o comentário citado por ti, em relação ao pai, tenha sido mal interpretado.
Na verdade, o anônimo se refere ao pai do Vinícius, no caso específico.
Se fosse como interpretaste, o comentário não teria ido ao ar, mantendo a política de comentários do blog.
Um abraço
Eu sou o anonimo. e me referi ao Pai do Vinicius sim.
Pois sempre devemos respeitar as pessoas.
Belo exemplo do vereador. Não respeita o direito de opinião de um cidadão que, como todos os outros, exerce seu direito de opinião e de voto em Pinheiro Machado. Como PARLAMENTAR, deveria saber expor argumentos e respeitar o contraditório.
Tenho todo o direito de considerar o projeto uma pataquada, visto que contraria uma norma de alçada superior.
Quanto ao comentário preconceituoso sobre a classe social - afinal, supostamente nasci em berço de ouro - não me surpreendo. Demagogia...
O vereador Ronaldo como parlamentar deveria ser mais democratico,mas parece que na ansia de atingir o executivo e se promover a qualquer custo e não mede consequências.será que é este tipo de político que queremos.
admiro muito seu trabalho vereador mas já estou começando a mudar de opinião afinal tudo que o senhor faz tem que espalhar aos quatro ventos só para se promover quem quer realmente o bem do povo não precisa fazer marketing pessoal por favor seja mais modesto e pare de achar que o mundo gira ao seu redor.
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