Promotoria realiza balanço das atividades no ano

Nesta quarta-feira, recebi email do Promotor de Justiça do município de Pinheiro Machado, Dr. Rudimar Tonini Soares, enviando um balanço das atividades realizadas pela promotoria em 2010.

Ao publicar o texto enviado, logo abaixo, aproveito a oportunidade para agradecer publicamente ao Dr. Rudimar pelas palavras em relação a este veículo.

"Neste momento de final de ano, é normal que façamos, ainda que apenas internamente, um balanço de realizações, seja em nossa vida pessoal ou mesmo profissional. Nessa linha é que julgo importante externar um breve apanhado do que, durante este período anual, o Ministério Público levou adiante em termos de ações em prol da defesa da cidadania, a par das já tradicionais atividades de combate ao crime e do atendimento direto das demandas da comunidade. 

Tal reflexão é importante na medida em que, não raro, não é de conhecimento da comunidade o enfretamento rotineiro que se faz de algumas importantes questões que a afetam diretamente. 

Na área ambiental, a promotoria está promovendo atualmente ação judicial para que sejam adequadamente destinados os resíduos sólidos urbanos (lixo doméstico, comercial e industrial). Na mesma linha, existe ação judicial para que seja levado a efeito o plano diretor no Município de Pinheiro Machado, no sentido de agregar importantes conquistas para os munícipes (planejamento e execução de obras tais como saneamento, pavimentação, zoneamento urbano, valorização dos espaços públicos, etc.). Ainda em se falando de meio ambiente, se está fomentando junto aos Municípios de Pedras Altas e Pinheiro Machado, conforme o estabelecido pela legislação, a promoção do licenciamento ambiental municipalizado de toda e qualquer atividade potencialmente poluidora. 

Em matéria de defesa da probidade administrativa, por exemplo, patrocinou-se ação contra o Poder Executivo Municipal de Pinheiro Machado rechaçando-se as contratações irregulares constatadas e instigando-se a que realizasse os devidos concursos públicos. 

Com relação à infância e juventude, em atuação sincronizada com o Conselho Tutelar de Pinheiro Machado, promoveu-se a fiscalização de bares e estabelecimentos de diversão noturnos, além das próprias rondas realizadas pelas ruas da cidade. 

Em termos de defesa do consumidor, consolidou-se o direito dos funcionários públicos Municipais de Pinheiro Machado no sentido de receberem seus vencimentos sem descontos de qualquer natureza bancária, exceto aqueles devidamente pactuados. 

Na área da saúde, após a constatação de problemas na atenção dispensada à população pinheirense, houve recomendação expressa no sentido de ser mantido atendimento médico, para os casos de urgência e emergência, 24 horas por dia. Essas foram algumas das questões abordadas, dentre tantas outras, o que representa nada mais nada menos do que o cumprimento de um dever atribuído ao Ministério Público gaúcho, como efetivamente o é a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais. 

E por falar em democracia, não se pode deixar de dar o devido reconhecimento a este blog, o qual tem representado um criativo e importante veículo de comunicação social que, percebe-se, abre espaços realmente democráticos à promoção da informação. 

 Um verdadeiro e sincero abraço a todos."

Dr. Rudimar Tonini Soares

Promotor de Justiça 

de Pinheiro Machado